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Q2237441

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237441 Direito Penal Militar

Acerca do que dispõe o Código Penal Militar (CPM) relativamente à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Alternativas

A pena poderá ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que no momento da ação ou omissão, em virtude de doença mental, não possuía a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Não será imputada a responsabilidade pela conduta ao agente que, no momento da ação ou omissão, apesar de doença mental, possuía a capacidade de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato.

Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente se a doença mental não suprimiu e não diminuiu a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.

Não será imputada a responsabilidade pelo crime ao agente que, no momento da conduta, estava em estado de embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior.

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Q2237438

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237438 Direito Penal Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(a) como pena principal e a pena acessória respectivamente,

Alternativas

a reclusão e a reforma.

a prisão e a perda do posto e da patente.

a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.

a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.

a suspensão dos direitos políticos e a detenção.

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Q2213766

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213766 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, são exemplos de pena principal e de pena acessória respectivamente:

Alternativas

detenção e impedimento.

exclusão das forças armadas e prisão.

reclusão e perda de posto e patente.

indignidade para o oficialato e impedimento.

reforma e suspensão do exercício do posto, graduação ou função.

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Q2181415

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181415 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.

Alternativas

a perda de posto e patente, e a indignidade para o oficialato

a compatibilidade com o oficialato e a exclusão das forças armadas

a extinção do pátrio poder, tutela ou curatela, e a suspensão dos direitos políticos

a perda da função pública, somente se eletiva, e a inabilitação para o exercício de função pública

a suspensão de posto e patente, e a exclusão das forças armadas

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Q2172888

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172888 Direito Penal Militar

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

Alternativas

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

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Respostas

6: A

7: B

8: C

9: A

10: D

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