Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria Geral do Crime Militar
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972344
Direito Penal Militar
Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são
adotadas, respectivamente, as teorias
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970167
Direito Penal Militar
O soldado Túlio foi condenado por publicar críticas indevidas em suas redes sociais relacionadas a temas que não estão de acordo com a disciplina militar. Em sua defesa, ele argumentou que a pena para o crime era irrisória, que o Estado não deveria observar situações tão pequenas como a ocorrida, que era exagero a tipificação penal do fato e que os bens jurídicos envolvidos não possuíam importância constitucional, social, tampouco jurídica. A despeito dos argumentos apresentados, o juiz militar condenou o soldado.
Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios constitucionais com reflexo na lei penal militar, o princípio utilizado pelo legislador penal militar e pelo juiz militar que protege os bens jurídicos militares em questão é o da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970156
Direito Penal Militar
O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.
Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963127
Direito Penal Militar
Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
as corretas.
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa.
IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa.
IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
Q1961135
Direito Penal Militar
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940420
Direito Penal Militar
No que concerne ao Código Penal Militar (CPM),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920433
Direito Penal Militar
De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015),
de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são
crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos
unissubsistentes, EXCETO:
Q1871446
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que
Q1844922
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.
II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.
III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.
Está correto o que se afirma em
I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.
II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.
III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.
Está correto o que se afirma em
Q1830449
Direito Penal Militar
Quanto ao crime no CPM, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1821802
Direito Penal Militar
No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação
da lei penal militar, considera
Q1811125
Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -
Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1705309
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de
necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo
expressamente tanto a figura do estado de necessidade como
excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade
como excludente de crime. Considera-se em estado de
necessidade excludente de culpabilidade aquele
Q1667113
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no
que concerne ao Código Penal Militar.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico |
Q1667032
Direito Penal Militar
A respeito do Código Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q1045197
Direito Penal Militar
Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura
do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em
desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento
intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu
vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar
duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na
salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo.
Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das
18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a
refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas.
Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre
que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir
até a Organização Militar para assinar um documento e, por
estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do
Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e
acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos
minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer,
até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu
envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com
base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Q1045191
Direito Penal Militar
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou
significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois
alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto
dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação
penal comum, quando praticados nas circunstâncias e
condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em
relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que
dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação
proposta ente elas.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Q1045189
Direito Penal Militar
O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua
relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que
se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da
premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude.
Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o
comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz
valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas
como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art.
42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas
supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio
dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é
correto dizer que
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002241
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser
atenuada ou substituída por outra menos grave quando o
agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o
dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de
interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese
de erro:
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