Questões Militares
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Q788147
Direito Processual Penal Militar
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece
que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro
do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se
antes do ato oficial de incorporação” configura o delito
denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável,
assinale a alternativa incorreta.
Q788146
Direito Processual Penal Militar
Para a concessão da menagem, o (a)
Q788144
Direito Processual Penal Militar
Acerca da aplicação do direito penal processual militar e
considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a
alternativa correta.
Q788142
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.
Q788141
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
Q788140
Direito Penal Militar
A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa
correta.
Q788138
Direito Constitucional
A polícia é uma instituição de direito público destinada a
manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual,
cujas funções são específicas na atuação das polícias
administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a
função repressiva é atribuição da(o)
Q788137
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a
alternativa correta.
Q788136
Direito Processual Penal
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em
cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para
coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o flagrante delito é
Q788135
Direito Penal
Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar
ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com
o objetivo específico de assustar os próprios companheiros
de pescaria. Considerando-se a situação hipotética apresentada e
considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma
relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o
dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por
Q788133
Direito Penal
Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa
que não é causa extintiva da punibilidade.
Q788132
Direito Penal
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental
importância para a consecução do Direito Penal, é corolário
dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal.
Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
Q788131
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos
estatutários no serviço público com previsão constitucional
obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.
Q788128
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que
apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.
Q788127
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto
afirmar que
Q788126
Direito Constitucional
Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que
Q788125
Direito Constitucional
Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no
que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e aos territórios, é correto afirmar que
Q788124
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da despesa pública, o empenho é definido como
ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Em relação a esse assunto, a
modalidade utilizada quando o valor exato da despesa é
conhecido e cujo pagamento ocorre de uma só vez é o (a)
Q788122
Administração Financeira e Orçamentária
Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas
norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da
proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o
qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira,
devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa
da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)
Q788121
Psicologia
Qual método de avaliação de desempenho foca a atenção do
avaliador naqueles comportamentos considerados divisores de
águas entre a realização eficaz ou ineficaz de um trabalho?
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