Questões Militares
Sobre direito administrativo
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Corretamente expressa essa relação proposta:
MOVIMENTAÇÕES NA CARREIRA PÚBLICA (1) Aproveitamento. (2) Vacância. (3) Redistribuição. (4) Reintegração. (5) Substituição.
EXEMPLOS ( ) Por não ter voltado ao exercício dentro do prazo máximo estipulado, determinado servidor teve sua disponibilidade cassada. ( ) Logo depois de prestar um novo concurso, determinado servidor foi obrigado, por lei, a solicitar exoneração do seu antigo cargo. ( ) Após uma reorganização departamental ocorrida, determinado servidor não pôde ser aproveitado e ficou à disposição do órgão central . ( ) Depois de ter sido inocentado de um processo administrativo, determinado servidor se viu obrigado ao retorno ao seu antigo cargo de origem. ( ) Diante do afastamento do chefe de seção, o chefe imediato tomou posse acumulando responsabilidades e vencimentos durante o período vigente.
A sequência correta é
Avalie as afirmações a seguir.
I. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. II. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos. III. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. IV. A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A licença, a permissão e a autorização são atos
administrativos que decorrem da anuência do poder público
para que o interessado desempenhe determinada atividade.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
O controle dos atos da administração pública somente pode
ser exercido posteriormente à conduta praticada.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Aplica-se a compensação de culpas no caso de
responsabilização concorrente entre o Estado e um
particular.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um
desmembramento de estruturas administrativas que visa a
uma melhoria organizacional.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os
conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e
atos da administração, uma vez que todos eles produzem
efeitos administrativos.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos
administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de
mérito.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pode ser caracterizado ainda que o agente
público atue dentro dos limites da sua competência.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O poder de polícia, dada a sua potencial capacidade de
restrição a direitos individuais, limita-se às corporações
policiais propriamente ditas.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação
existente entre entes da administração indireta e os órgãos da
administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico administrativo compreende as
prerrogativas e restrições às quais está sujeita a
administração.
É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
Em regra, a competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo que tem legitimidade para disciplinar a matéria.
Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
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