Questões Militares Comentadas para primeiro tenente

Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os militares foram condenados a pena de morte por sentença definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a aplicação dessa pena foi:  

De acordo com o texto e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que passou a existir no Brasil condição para a decretação do estado de:  

A intervenção profissional dos assistentes sociais é constituída de múltiplas dimensões. Quais são essas dimensões?

De acordo com Boschetti (2009, p. 11) “É possível sinalizar alguns aspectos que constituem elementos empíricos de análise para delineamento do quadro institucional que conforma a política ou programa social avaliado [...] ”. É correto afirmar que esses elementos se tratam de:

Sobre as políticas sociais, é correto afirmar que:

No texto “Cinco notas a propósito da "Questão Social". (NETO, 2001), aponta que em uma sociedade pautada pelo modelo capitalista, o trabalhador que não dispõe dos meios de produção, aparece como mero “vendedor de mercadorias” que vende.

Muitos são os desafios do Serviço Social na contemporaneidade e, para a garantia da qualidade do exercício profissional, é necessário compreender a profissão inserida nas relações sociais e superar a sua endogenia. Neste sentido, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, traz com a sua implementação um sistema de proteção e garantia de renda às pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não tenham capacidade de se manter.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
II. A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2º , do artigo 20 da Lei 8.742/1993, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
IV. O benefício de que trata este artigo, com a alteração da lei em 2020, pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Estão corretas apenas as afirmativas:

O Código de Ética dos assistentes sociais, em seu artigo primeiro, alínea ‘C’, define que em casos de julgamento de processos e procedimentos de cunho ético, o órgão responsável para firmar jurisprudência nos casos omissos e atuar como tribunal superior de segunda instância nessas demandas, será o: 

Assinale a opção que apresenta afirmativa incorreta quanto ao seguinte trecho do texto:
“As atividades acontecem por meio de aeronaves-laboratório, que, junto com radares, sistemas de aproximação, rádios, equipamentos de auxílio à navegação e luzes de orientação, proporcionam a circulação segura das aeronaves.”

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a): 

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à Lei Complementar nº 101/2000 que é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.


( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000. ( ) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Os títulos da dívida pública, desde que não escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo valor econômico fixado em tabela, conforme definido pelo Poder Legislativo.

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos desta legislação, a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.

Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, lei esta que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, a Corregedoria da Justiça Militar é órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, tendo como uma de suas atribuições proceder às correições gerais e especiais.

Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima? 

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator. ( ) O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito. ( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade. ( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitãotenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, deverá ser sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado. 

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?

O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que: 

A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.

Qual a pena imposta a este crime? 

Marque a opção em que o substantivo segue a mesma regra de formação do plural de “aeronaves-laboratório”.