Questões Militares Comentadas para aspirante da polícia militar

No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma televisão. Para ingressar no local e praticar o crime, José arrombou a porta de entrada da residência enquanto essa estava vazia.

O vizinho de Hugo presenciou os fatos e descreveu as características de José para a polícia, sendo esse detido ainda na posse do bem subtraído.

O autor foi denunciado pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Nem a vítima nem o vizinho foram ouvidos em juízo e os policiais afirmaram em sede judicial que encontraram o acusado na posse da TV furtada. O réu, por sua vez, confessou o crime e a forma como entrou na residência, apesar de não ter sido realizado exame pericial no local.

Quanto à imputação a José da qualificadora do rompimento de obstáculo, assinale a afirmativa correta. 

Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, o advogado de Murilo foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que apresentou diversas teses defensivas, dentre as quais: inépcia da denúncia, total inimputabilidade do acusado em razão de doença mental, que o crime estava prescrito, que o réu estava em manifesto estado de necessidade e, por fim, insuficiência probatória.

Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário, assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa de Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.

I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.

II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração.

De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em

A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, nas atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Nesses casos, a não realização do estudo estava condicionada à demonstração dos prejuízos causados à livre iniciativa com a demora no início do empreendimento e à possibilidade de o estudo vir a ser realizado em momento posterior.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2021 é 

Pedro ajuizou ação ordinária em face do Estado Alfa, sendo o pedido julgado improcedente em primeira e em segunda instâncias, situação que permaneceu inalterada até o exaurimento das instâncias ordinárias. Segundo o advogado de Pedro, o resultado lhe foi desfavorável por ter sido julgada válida lei local que ele contestara em face de lei federal.

Com esse fundamento, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de

João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser

João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade.

Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções.
Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de conter o crescente déficit público, sabidamente acentuado em razão da drástica diminuição do turismo e da consequente redução da arrecadação tributária, estabeleceu a correspondência, considerando a população local, dos subsídios dos Vereadores dos Municípios situados em seu território com o dos Deputados Estaduais.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa

Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem

José e João, policiais militares do Estado Alfa, há um ano, recebiam da milícia que atua na zona leste da cidade Beta vantagem econômica, consistente no pagamento de cinco mil reais por mês, para tolerar a exploração e a prática de jogos ilícitos de azar.

Traficantes locais, que estão em conflito com a milícia pelo comando de atividades ilícitas da região, enviaram denúncia anônima ao Ministério Público Estadual, narrando, com detalhes, a propina que estava sendo paga aos policiais José e João.

Ao tomarem conhecimento de que estavam sendo investigados pelo MP, os policiais cessaram as atividades ilegais e prenderam em flagrante os milicianos que atuam no ramo jogos ilícitos de azar.

Sob o prisma da Lei nº 8.429/92, José e João

No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.

Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.

O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de

João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.

De acordo com a Constituição da República, o PM João é

Os mecanismos de busca na Internet tornaram-se ferramentas indispensáveis. O Google, que é o preferido pela maioria, oferece diversas opções para o refinamento das buscas. Considerando que você queira localizar páginas que contêm exatamente o nome completo de Pedro Álvares Cabral, assinale a opção que indica o texto a ser usado numa busca por meio do Google

Um recurso extremamente importante nos editores de texto é o comando de localização. No MS Word, o comando Localização avançada permite várias opções de busca, como no quadro a seguir. 

Assinale o texto de busca que localizaria as ocorrências das palavras “avisar” e “avizar”, mas não localizaria as palavras “aviar” e “avistar”. 

Quando um arquivo é anexado a uma mensagem de e-mail, é comum que o arquivo passe por um controle de segurança antes do envio. Um dos critérios é o tipo do arquivo, impedindo-se que arquivos executáveis, potencialmente danosos, sejam enviados. Assinale a opção que apresenta somente tipos de arquivos executáveis

Uma prática comum no MS Excel é a definição de intervalos de células para uso em fórmulas. Nesse contexto, considere os intervalos exibidos a seguir, definidos de acordo com a notação usada no MS Excel.
B3:D9 C5:$C$7 A6:E6 A$1:G10
Assinale o intervalo de células que está incluído em todos os intervalos acima.