Questões Militares
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Q788137
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a
alternativa correta.
Q788136
Direito Processual Penal
Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em
cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para
coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto
afirmar que o flagrante delito é
Q788135
Direito Penal
Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar
ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com
o objetivo específico de assustar os próprios companheiros
de pescaria. Considerando-se a situação hipotética apresentada e
considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma
relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o
dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por
Q788133
Direito Penal
Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa
que não é causa extintiva da punibilidade.
Q788132
Direito Penal
O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental
importância para a consecução do Direito Penal, é corolário
dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal.
Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
Q788131
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos
estatutários no serviço público com previsão constitucional
obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.
Q788128
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que
apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.
Q788127
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto
afirmar que
Q788126
Direito Constitucional
Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que
Q788125
Direito Constitucional
Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no
que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e aos territórios, é correto afirmar que
Q787936
Direito Processual Penal Militar
Uma competência da Polícia Judiciária Militar é
Q787935
Direito Processual Penal Militar
Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a
alternativa correta.
Q787934
Direito Processual Penal Militar
A ação penal militar somente pode ser exercida pelo
Q787933
Direito Processual Penal Militar
Segundo o art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o
inquérito policial militar deve findar em
Q787932
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se
negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior
hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse
caso, está configurado o crime de
Q787931
Direito Penal Militar
A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena
privativa de liberdade por tempo superior a
Q787930
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que as férias de um policial
militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele
não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso,
a conduta do policial militar configura crime de
Q787929
Direito Penal Militar
A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as
normas aplicáveis previstas no Decreto nº
1.001/1969,
assinale a alternativa correta.
Q787928
Direito Constitucional
É afiançável, segundo a Constituição Federal e o Código de
Processo Penal, o crime de
Q787927
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da
Polícia Militar é a função
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