Questões Militares Para direito

Assinale a opção que descreve corretamente o crime de Concussão, previsto no artigo 316 do Código Penai Comum.

Em relação ao Código de Processo Penal Comum, referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção correta.

Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao Título "Da Extinção da Punibilidade", assinale a opção correta.

Conforme ensinamentos de Leonardo Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa correta quanto ao Juizado Especial Cível Federal:

À tuz da redação em vigor do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que NÃO podem ser admitidos como testemunhas:

Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, a respeito da penhora, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas abaixo.

I- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II- A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, bem como terá garantido o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado de conhecer sua origem biológica.

III- A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

IV- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou do adolescente e as peculiaridades do caso.

Assinale a opção correta.

Sob a ótica das lições de Fredie Didíer, na obra Curso de Direito Processual Civil, quanto à competência, assinale a opção correta.

Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.

No que tange aos Direitos Políticos, assinale a opção correta.

Em relação à prisão em flagrante, prevista no Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

No que concerne ao Título “Dos Crimes Contra a Pessoa", de acordo com o Código Penal Comum, assinale a opção correta.

Fazem parte da regra cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão no novo Código de Processo Civil, EXCETO:

De acordo com a lei n° 8.666/93, que regula normas sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Federal, pode-se afirmar, no que tange aos contratos administrativos, que

De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus

De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

Considerando as disposições do novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (lei n°4.717/65), assinalando a seguir a opção correta.

( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente: incompetência; ilegalidade do objeto; inexistência de motivos e desvio de finalidade.

( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

( ) Na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

( ) A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível “erga omnes”, mesmo no caso de deficiência de prova.

( ) São considerados patrimônio público, para a citada lei os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Após a apuração de determinado fato em sede de Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que indicavam o concurso de agentes, os quais são militares: um oficial subalterno e duas praças da Marinha do Brasil. Entendendo pelo recebimento da denúncia, o Juiz Auditor realiza os atos pertinentes para a instauração do Conselho Especial de Justiça que realizará o julgamento dos réus. Ocorre que, após a instauração do Conselho Especial de Justiça e durante o trâmite do processo, o oficial falece, sendo extinta a sua punibilidade. Assim, considerando os termos da lei n° 8.457/92, os demais réus