Questões de Concurso
Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Com a Lei Orçamentária, a população _________________ os(aos) governantes para arrecadarem receitas e realizarem despesas em seu nome. Os gastos autorizados por essa Lei é que irão gerar ______________________.
Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.
I. Indenização por demissão de servidores ou empregados.
II. Relativas a incentivos à demissão voluntária.
III. Horas extras.
IV. Contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores.
Nos termos previstos na Lei Complementar 101/2000, entende-se como despesa com pessoal o constante em
Nessa situação, de acordo com a classificação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se essa despesa como
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Transferência de Capital
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Outras Despesas Corrente
( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.
( ) Pagamento de auxílio-transporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.
( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.
( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.
( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
correlação.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como
empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de
despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as
despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo
pagamento ocorreu de uma só vez.
Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal -— LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
O limite de despesa total com pessoal para
o DF é de 50% (cinquenta por cento) de
sua receita corrente líquida.
Ao avaliar a adoção desse mecanismo, um gestor deve considerar que:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com folha de pagamento de pessoal.
.......................................... poderá(ão) gastar até ............... de sua receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cancelamento de despesa é uma das medidas de
compensação à renúncia de receita, e o aumento da
receita pelo crescimento econômico é uma das medidas
de compensação ao aumento da despesa.
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