Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 512

Q39646

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39646 Direito Administrativo

Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público

A

recondução e reintegração.

B

ascensão e transferência.

C

promoção e reversão.

D

reintegração e nomeação.

E

aproveitamento e readaptação.

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Q39644

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39644 Direito Administrativo

Analise:
I. A promoção interrompe o tempo de exercício a partir da data da posse do servidor no novo cargo.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.

V. O servidor não aprovado no estágio probatório exigido em cargo comissionado, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

É correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I, II e V.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

IV e V.

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Q39643

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39643 Direito Administrativo

A posse em cargo público ocorrerá no prazo de

A

15 (quinze) dias contados do ato de proclamação da aprovação no concurso público.

B

30 (trinta) dias contados da apresentação à inspeção médica obrigatória, no caso de cargo de provimento efetivo.

C

30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

D

15 (quinze) dias contados do ato de nomeação, no caso de cargo em comissão.

E

30 (trinta) dias contados do início de exercício no cargo nomeado.

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Q39458

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |

Q39458 Direito Administrativo

Texto associado

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.

Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.

Certo

Errado

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Q39314

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39314 Direito Administrativo

A nomeação para cargo em comissão

A

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.

B

independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.

C

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D

independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.

E

depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

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Q39307

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39307 Direito Administrativo

No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

A

é possível e se chama reintegração.

B

não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.

C

não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.

D

não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.

E

é possível e se chama reversão.

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Q39306

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39306 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

A

anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

B

a demissão do servidor.

C

a exoneração do servidor.

D

a disponibilidade do servidor.

E

tornar-se sem efeito o ato de provimento.

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Q39304

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39304 Direito Administrativo

Conforme regra da Lei no 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

A

revogação da exoneração.

B

inscrição do débito em dívida ativa.

C

penhora administrativa de bens do servidor.

D

abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.

E

anulação da exoneração.

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Q39211

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q39211 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.

A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função e pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão e morte, ou sem extinção do vínculo, pela promoção, aposentadoria, readaptação ou recondução.

Certo

Errado

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Q39110

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39110 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro é um agente de polícia federal condenado a pena disciplinar de suspensão de 12 dias, que foi convertida em pena de detenção disciplinar de 8 dias.

Nessa situação, é ilícita a referida conversão, pois a Constituição da República veda expressamente a imposição a servidores públicos civis de penalidades administrativas que envolvam restrição à liberdade de locomoção.

Certo

Errado

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Q39109

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39109 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O estágio probatório dos servidores federais ocupantes de cargos de atividade policial tem duração de 2 anos, contados a partir do ingresso no curso de formação da Academia Nacional de Polícia.

Certo

Errado

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Q39108

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39108 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O ingresso na academia nacional de polícia é permitido a brasileiros naturalizados.

Certo

Errado

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Q39098

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39098 Direito Administrativo

Texto associado

Antônio é um agente de polícia federal que se negou a
cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela
manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico
determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da
Federação.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são
ocupantes de cargo público federal.

O referido ato de remoção viola o princípio administrativo da finalidade.

Certo

Errado

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Q39095

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39095 Direito Administrativo

Texto associado

Antônio é um agente de polícia federal que se negou a
cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela
manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico
determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da
Federação.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são
ocupantes de cargo público federal.

Antônio somente teria direito a impugnar judicialmente o ato de remoção de ofício após esgotados os meios administrativos de impugnação do referido ato.

Certo

Errado

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Q39094

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39094 Direito Administrativo

Texto associado

Antônio é um agente de polícia federal que se negou a
cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela
manifestamente ilegal. Em represália, o superior hierárquico
determinou, de ofício, a remoção do agente para outro estado da
Federação.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes, considerando que os agentes de polícia federal são
ocupantes de cargo público federal.

Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal.

Certo

Errado

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Q39019

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39019 Direito Administrativo

O prazo para o julgamento da revisão do processo disciplinar será, de regra, de

A

dez dias.

B

quinze dias.

C

vinte dias.

D

vinte e cinco dias.

E

trinta dias.

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Q39018

Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo |

Q39018 Direito Administrativo

Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:

A

auxílios natalidade, óbito e reclusão.

B

adicionais noturno, por tempo de serviço e de férias.

C

gratificações natalina, de local e da natureza do trabalho.

D

retribuições pelo exercício de função, de chefia e assessoramento.

E

ajuda-de-custo, diárias e transporte.

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Q39017

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39017 Direito Administrativo

Em matéria de cargo público observa-se que

A

a readaptação é forma de provimento e vacância de cargo público.

B

a investidura no cargo ocorre somente após o exercício pelo servidor.

C

a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

D

a nomeação é destinada exclusivamente aos cargos em comissão.

E

este é criado obrigatoriamente por decreto do Chefe do Executivo.

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Q38990

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38990 Direito Administrativo

A inassiduidade habitual do servidor público sujeita-o à aplicação da pena de

A

disponibilidade.

B

demissão.

C

advertência por escrito.

D

suspensão de até trinta dias.

E

multa de cinqüenta por cento dos vencimentos.

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Q38989

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38989 Direito Administrativo

No que se refere à vacância de cargo público, é certo que

A

esta não decorrerá da posse em outro cargo inacumulável.

B

a demissão de cargo em comissão é obrigatória quatro anos após o provimento.

C

a exoneração do cargo efetivo poderá dar-se de ofício.

D

a exoneração do cargo em comissão só é possível a pedido, e a demissão a juízo da autoridade.

E

esta só pode decorrer de aposentadoria, falecimento e demissão.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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