Questões de Concurso Comentadas sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo

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Q2116231 Direito Administrativo
Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência. No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:
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Q2115850 Direito Administrativo
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 
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Q2115849 Direito Administrativo
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.
A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.
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Q2115573 Direito Administrativo
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.
Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo. 
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Q2114396 Direito Administrativo
A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.
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Q2113976 Direito Administrativo
São atributos dos atos administrativos:

I. Presunção de legitimidade e veracidade.
II. Impessoalidade.
III. Autoexecutoriedade.
IV. Tipicidade.

Assinale a alternativa correta:
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Q2113497 Direito Administrativo
Acerca do objeto do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.  
Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos. 
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110762 Direito Administrativo
Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) dispõe, no seu artigo 55 que “em decisão na qual se evidencia não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”. Em face disso, na avaliação entre o dever de convalidar e o dever de invalidar ato praticado por autoridade incompetente, pode-se dizer que
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Q2110535 Direito Administrativo
Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a
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Q2104943 Direito Administrativo
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação − quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são
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Q2098913 Direito Administrativo
Quanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com a existência e validade,
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Q2098515 Direito Administrativo
Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administração Pública constatou que o interessado não preenchia integralmente os requisitos legais necessários para tanto. Considerando a natureza do vício identificado e, independentemente do tempo decorrido entre a constatação do mesmo e a concessão da licença, a descrição fática indica se tratar de hipótese de
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Q2094474 Direito Administrativo
A respeito dos conhecimentos sobre atos administrativos, é correto afirmar:
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Q2088420 Direito Administrativo
Se o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato: 
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Q2041033 Direito Administrativo

Com relação à ética no setor público, julgue o item.


Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027185 Direito Administrativo
As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionais. Neste contexto, é correto afirmar que
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Q1978775 Direito Administrativo
A doutrina de Direito Administrativo ensina que competência administrativa é a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo.
Nesse contexto, em matéria de competência administrativa, é correto afirmar que: 
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Q1967784 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma relação jurídica inválida dele decorrente.

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |
Q1941322 Direito Administrativo
O ato administrativo normativo que regula direitos e deveres do administrado, se praticado por autoridade incompetente
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Q1914624 Direito Administrativo
Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta
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Respostas
41: A
42: E
43: C
44: E
45: A
46: A
47: C
48: A
49: E
50: C
51: A
52: B
53: E
54: C
55: C
56: B
57: E
58: E
59: B
60: D