Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 37.294 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060950
Direito Administrativo
A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 28. São modalidades de licitação: I -
pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo”.
(BRASIL, 2021.)
“________________ é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ______________________ é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
(BRASIL, 2021.)
“________________ é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ______________________ é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |
Q3060949
Direito Administrativo
A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 76. A alienação de bens da
Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação [...]”.
(BRASIL, 2021.)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
(BRASIL, 2021.)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q3060906
Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/2021, durante a fase de
julgamento das propostas em uma licitação pública,
serão consideradas inexequíveis as propostas cujos
valores forem inferiores a X % do valor orçado pela
Administração. Assinale a alternativa que contém
corretamente o valor de X.
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Auxiliar de Administração |
Q3060880
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade
Administrativa, regula as condutas dos agentes públicos e
estabelece punições para atos que causem prejuízo ao erário.
Ela é um dos principais instrumentos legais para combater a
corrupção no serviço público. De acordo com essa lei, pode-se
afirmar que a improbidade administrativa ocorre quando o
agente público:
Q3060760
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados em
diferentes espécies, cada uma com suas
características e finalidades específicas e é de
fundamental importância compreender as
diferentes espécies de atos administrativos, pois
cada uma possui regime jurídico próprio e
implicações específicas para a Administração e os
administrados. Deste modo, a Lei nº 14.133/2021,
conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, disciplina principalmente
os atos administrativos ____________________
relacionados às licitações e contratos no âmbito da
Administração Pública.
Qual espécie de ato administrativo preenche corretamente a lacuna:
Qual espécie de ato administrativo preenche corretamente a lacuna:
Q3060757
Direito Administrativo
Jeanne, uma jovem e promissora técnica
administrativa recém aprovada em concurso
público promovido pelo Instituto Federal do
Tocantins (IFTO), estava ansiosa para começar sua
carreira no serviço público. Ela havia se preparado
arduamente para o concurso e sonhava em
contribuir para a educação da região. No entanto,
um pequeno detalhe ameaçava atrasar o início de
sua jornada: a declaração de imposto de renda.
Visto que a posse e o exercício de agente público
ficam condicionados à apresentação de declaração
de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria arquivada no serviço de pessoal competente.
Acerca da declaração de bens é correto afirmar:
Q3060756
Direito Administrativo
Os atos de improbidade violam a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas
funções e a integridade do patrimônio público e
social dos Poderes. Considerando-se atos de
improbidade administrativa as condutas dolosas
tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de
2 de junho de 1992:
Considere as espécies de atos de improbidade:
(Q) Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
(R) Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
(S) Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
Considere as condutas, notadamente:
I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
II. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Com base nas informações acima expostas, relacione cada conduta à(s) espécie(s) de atos de improbidade respectivos:
Considere as espécies de atos de improbidade:
(Q) Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
(R) Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
(S) Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
Considere as condutas, notadamente:
I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
II. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
Com base nas informações acima expostas, relacione cada conduta à(s) espécie(s) de atos de improbidade respectivos:
Q3060740
Direito Administrativo
Considera-se o sistema de registro de preços,
previsto no Decreto n. 11.462/23:
Q3060739
Direito Administrativo
Os contratos administrativos firmados pela Lei n.
14.133/21 são aplicados, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as
disposições de direito privado. É correto afirmar
que:
Q3060738
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando for inviável a
competição. Em relação à inexigibilidade de
licitação, marque a alternativa correta:
Q3060737
Direito Administrativo
A Lei n. 14.133/21, trouxe algumas modalidades
licitatórias, exceto:
Q3060736
Direito Administrativo
O art. 5º da Lei n. 14.133/21, cita os princípios que
serão observados nesta Lei de Licitações e
Contratos. Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Ciências da Natureza |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Física |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Informática |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Processos Industriais |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3060726
Direito Administrativo
Sobre a acumulação de cargos públicos e as
disposições constantes na Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na Constituição Federal
Brasileira, aponte a alternativa correta:
I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. É possível a acumulação de um cargo de professor vinculado ao quadro de servidores da Prefeitura de Palmas/TO, com um cargo de assistente em administração vinculado ao Instituto Federal do Tocantins.
III. Caracterizada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e provada a má-fé do servidor ativo, será aplicada a pena de demissão.
IV. Verificada a acumulação ilegal de cargos, será oportunizado ao servidor, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de, em caso de omissão, ser instaurado processo administrativo disciplinar.
I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II. É possível a acumulação de um cargo de professor vinculado ao quadro de servidores da Prefeitura de Palmas/TO, com um cargo de assistente em administração vinculado ao Instituto Federal do Tocantins.
III. Caracterizada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e provada a má-fé do servidor ativo, será aplicada a pena de demissão.
IV. Verificada a acumulação ilegal de cargos, será oportunizado ao servidor, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de, em caso de omissão, ser instaurado processo administrativo disciplinar.
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Ciências da Natureza |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Física |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Informática |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Processos Industriais |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3060721
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
que regulamenta as licitações e contratos
administrativos, assinale a alternativa que não
caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:
Ano: 2024
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Ciências da Natureza |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Física |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Informática |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Processos Industriais |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Enfermagem |
IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3060720
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, que estabelece o novo regime jurídico das
licitações e contratos administrativos, assinale a
alternativa que reflete corretamente as
características da modalidade Pregão:
Q3060035
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural.
Q3060034
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.
Q3060033
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que protegem a autoridade) e prerrogativas (que protegem os direitos individuais perante os excessos do poder).
Q3060032
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.
Q3060031
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma vertente do direito constitucional.
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