Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Q2270986
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270986 Direito Administrativo
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Teoria do Risco Administrativo, por meio da qual o Estado responde objetivamente por danos causados a terceiros está abarcada pelo Art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. De acordo com o que preceitua esta teoria, analise as afirmativas a seguir.


I. Se a culpa for exclusiva da vítima, haverá uma diminuição do valor da indenização.
II. Comprovada a culpa concorrente, será afastado o dever de o Estado indenizar.
III. Se a culpa (em sentido amplo, culpa e dolo) do agente público for comprovada, o Estado poderá usar o direito de regresso, buscando ser ressarcido do prejuízo que teve de arcar.
IV. O grau da culpa repercutirá no valor da indenização a ser paga.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2270215
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270215 Direito Administrativo
Determinado município foi atingido por uma tempestade de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados. A Administração Pública, neste caso, tomou todas as medidas de prevenção e proteção adequadas, de acordo com as condições e informações que se encontravam disponíveis, contudo, graves danos ocorreram devido à força da natureza. Considerando a situação descrita, quanto à responsabilidade civil do Estado, pode-se considerar que: 
Alternativas
Q2268997
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |
Q2268997 Direito Administrativo
Um servidor público, no exercício de suas funções, causou danos a terceiros, gerando a responsabilidade civil da Administração Pública. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento legal para a responsabilidade objetiva do Estado, bem como a razão pela qual essa responsabilidade é aplicada.
Alternativas
Q2267147
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Prova: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267147 Direito Administrativo
A respeito da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a resposta INCORRETA: 
Alternativas
Q2266884
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266884 Direito Administrativo
João deixou seu carro estacionado em via pública, no município de São Joaquim da Barra-SP. Em dado momento, verifica que uma árvore que estava próxima ao veículo caiu sobre ele, danificando sua parte traseira. Populares que estavam próximos ao local onde o veículo estava estacionado informaram não saber o motivo da queda, visto que não havia chovido nem ventado forte. A situação hipotética narrada configura:
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: B
44: B
45: D
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