Questões de Direito Ambiental - Princípio da prevenção/precaução para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.
Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio