Questões de Concurso
Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando
Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a
eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração
de matrimônio por Fernando.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando
Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de
Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.
Christina e Márcio celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda de um apartamento, no qual Christina, proprietária do imóvel, figurou como compromissária vendedora e Márcio, interessado na aquisição, figurou como compromitente comprador. Estabeleceu-se que o valor da venda seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e Márcio pagaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de sinal. O saldo (R$ 540.000,00) seria pago à vista, no ato da outorga da escritura pública de venda e compra. Sendo uma pessoa muito conversadora, Márcio exigiu que Christina apresentasse, em até 10 (dez) dias da assinatura do instrumento contratual, todas as certidões pessoais, bem como as certidões relacionadas ao imóvel, sem qualquer apontamento. Assim, exigiu a inclusão de uma condição resolutiva, por meio da qual Márcio poderia resolver o negócio jurídico, a seu exclusivo critério, caso constasse qualquer pendência judicial ou administrativa em desfavor de Christina, dívidas de natureza propter rem e/ou qualquer constrição relacionada ao imóvel. Christina providenciou as certidões e, na certidão de distribuição de ações cíveis, constou uma ação de execução ajuizada em seu desfavor, cujo valor econômico envolvido era de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os
efeitos já previamente estabelecidos pela norma jurídica, como,
por exemplo, quando alguém transfere a residência com a
intenção de se mudar, decorrendo da lei a consequente
mudança do domicílio.
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