Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 24

Q702522

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702522 Direito Civil

Amarildo, com 16 anos de idade, pretende vender um imóvel valioso de sua propriedade. Para tanto:

A

não precisa comparecer pessoalmente ao ato de lavratura da escritura, bastando ser assistido por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

B

não precisa comparecer ao ato da lavratura da escritura, pois será representado pelo Ministério Público, que deverá comparecer pessoalmente ao ato.

C

comparecerá pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, outorgando-a, regularmente assistido.

D

comparecerá pessoalmente e outorgará a escritura de compra e venda, sendo-lhe dispensável representação ou assistência, pois a forma do ato pode ser suprida pela declaração de vontade, independentemente da idade do declarante ou outro requisito.

E

não precisa comparecer pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, bastando ser representado por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

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Q702369

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702369 Direito Civil

Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio, Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo, que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de

A

comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

B

comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

C

mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.

D

comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.

E

mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

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Q700914

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700914 Direito Civil

A transação

A

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a Ação Penal Pública.

B

entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

C

entre um dos devedores solidários e seu credor, não extingue a dívida em relação aos codevedores.

D

deve ser interpretada de forma ampla e irrestrita.

E

concluída entre o credor e o devedor desobrigará o fiador.

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Q698523

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698523 Direito Civil

Em relação à doação, assinale a alternativa correta.

A

A doação modal somente é aplicável em caso de bens móveis.

B

É considerada doação modal a feita com cláusula de reversão na hipótese de morte do donatário.

C

A doação onerosa pode ser revogada em caso de descumprimento do encargo, se o donatário incorrer em mora.

D

A doação pura e simples é negócio jurídico unilateral, salvo exceções previstas em lei.

E

As doações independem de forma, podendo ser celebradas pelo mero consenso.

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Q698521

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698521 Direito Civil

Sobre o enriquecimento sem causa, é correto afirmar que:

A

O enriquecimento sem causa é um exemplo de ato ilícito, passível de gerar indenização por perdas e danos ao lesado.

B

No Direito brasileiro, é aplicável exclusivamente na modulação da indenização por dano moral, visando a evitar indenizações exorbitantes ou desproporcionais.

C

Se tiver havido causa para o enriquecimento, não são aplicáveis as regras sobre indenização por enriquecimento sem causa, ainda que a causa, posteriormente, deixe de existir.

D

A aplicação do enriquecimento sem causa como fonte autônoma de obrigação pressupõe a subsidiariedade, ou seja, o enriquecimento sem causa só é aplicável se a lei não oferecer ao lesado outro meio capaz de satisfazer os seus interesses.

E

O enriquecimento sem causa só é aplicável a relações contratuais de adesão.

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Q693517

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693517 Direito Civil

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

A

Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício.

B

A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato.

C

Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.

D

Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo.

E

Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada.

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Q690711

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690711 Direito Civil

Empresa pública municipal aluga imóvel de sua propriedade para consultórios médicos particulares. Quanto ao contrato de locação, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de contrato administrativo, que deve ter sido precedido de licitação, e cujas regras se regem pelos princípios de direito administrativo.

B

Trata-se de contrato administrativo, que exige procedimento licitatório, regendo-se pelos princípios de direito comum.

C

É um contrato administrativo, com a possibilidade de a Administração desfazê-lo a qualquer tempo.

D

Sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, e submetido à Lei de Locações, portanto sem natureza administrativa.

E

Considerando a natureza jurídica do locador, seus bens são públicos, o contrato será de direito privado, mas sujeito à licitação.

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Q690113

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690113 Direito Civil

Lauro é casado com Vânia. O casal teve um filho, já falecido, que lhes deu dois netos, Roberto e Renato, todos maiores e capazes. Lauro deseja transferir um de seus imóveis ao seu neto Renato, entretanto, Roberto e Vânia não concordam com referida transferência. Diante desses fatos, é correto afirmar que o contrato de venda e compra entre Lauro e seu neto Renato sem o consentimento de Roberto é

A

anulável, mas a falta do consentimento de Vânia, pode afetar ou não a validade do ato, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

B

anulável, assim como o é em razão da falta do consentimento de Vânia, independentemente do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

C

nulo, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; por fim, ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

D

anulável, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça a doação em favor de Renato.

E

válido, pois a lei apenas exige o consentimento nos contratos de compra e venda entre pai e filhos, não se estendendo às hipóteses de contratos entre avôs e netos; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

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Q689994

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q689994 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme disposições do Código Civil de 2002.

A

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ainda que possível adotar interpretação mais favorável ao aderente.

B

É nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem direito à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

C

Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de vício redibitório.

D

A resolução do contrato por onerosidade excessiva é possível nos contratos de execução imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação.

E

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

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Q689206

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689206 Direito Civil

Quanto ao direito de preferência em caso de compra e venda, assinale a alternativa correta.

A

Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.

B

A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.

C

Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

D

Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.

E

O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

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Q688211

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q688211 Direito Civil

Sobre o contrato de prestação de serviços, considere: I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa estranha ao contrato. II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra. III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto. IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista. Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q688021

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688021 Direito Civil

Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principal, renunciado ao benefício de ordem. Tal contrato é

A

inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, e em valor inferior ao da obrigação principal, é nula a renúncia ao benefício de ordem, tendo em vista que a fiança não pode receber interpretação extensiva.

B

válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, e havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor.

C

inválido, pois a fiança, assim como qualquer contrato, não pode ser estipulada contra a vontade de uma das partes.

D

inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, deve necessariamente compreender o valor integral da obrigação principal.

E

válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, mas havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz não terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor.

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Q685484

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685484 Direito Civil

Acerca do que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda, é correto afirmar que

A

anulável é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

té o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.

C

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

E

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Q679869

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679869 Direito Civil

Sobre a fiança prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

Pode garantir obrigações nulas.

B

Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.

C

Não pode ser de valor inferior à obrigação principal.

D

Pode ser por escrito ou verbal.

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Q679866

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679866 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:

I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em regime de comunhão, parcial ou universal.

II. A cláusula de retrovenda pode ser aposta em bens móveis e imóveis.

III. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva III é verdadeira.

B

Todas as assertivas são falsas.

C

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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Q679848

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679848 Direito Civil

A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:

A

Que o imóvel não se comunicará caso o donatário de casar.

B

Nenhuma das respostas está correta.

C

Que o bem não pode ser vendido.

D

Que o imóvel volta ao patrimônio do doador se o donatário falecer primeiro.

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Q677804

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |

Q677804 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

Certo

Errado

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Q670335

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670335 Direito Civil

A fiança

A

admite interpretação extensiva.

B

pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.

C

dar-se-á de forma verbal ou escrita.

D

deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.

E

pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

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Q670331

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670331 Direito Civil

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

B

Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

C

A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

D

Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

E

A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

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Q669407

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669407 Direito Civil

Acerca do comodato, considere:

I. O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.

II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

III. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.

IV. Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.

Está correta o que ser afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil

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