Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis,
quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à
lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Considera-se condição a cláusula que, derivando da
legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
Os direitos da personalidade, em regra, são:
I intransmissíveis.
II irrenunciáveis.
III extrapatrimoniais.
IV absolutos.
V absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
A procuração em causa própria opera, ela própria, a cessão ou transmissão do direito de propriedade, direito de posse ou direito de crédito objeto do negócio jurídico.
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