Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso
Foram encontradas 1.302 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521597
Direito Civil
No que tange à prescrição, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113533
Direito Civil
Texto associado
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos,
da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores
solidários aproveitará os demais, caso não se trate de
obrigação indivisível.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998709
Direito Civil
A empresa Service celebrou contrato de prestação de serviço
de assistência médico-hospitalar com a empresa Vidaplena,
operadora de planos de saúde. A finalidade da contratação é o
atendimento aos funcionários da empresa Service. Ocorre que
a referida empresa não cumpriu o contrato no tocante ao pagamento pelos serviços, restando-se inadimplente com a empresa Vidaplena. Nos termos do Código Civil, o prazo para que
a empresa Vidaplena possa requerer o pagamento do débito
contraído pela empresa Service é de:
Q1935023
Direito Civil
Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o
prazo prescricional para demandas que versem sobre
responsabilidade civil contractual é de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914804
Direito Civil
No dia 10/1/2010, Lúcio, motoboy autônomo, foi
contratado para realizar a entrega de uma maleta em endereço
indicado pelo cliente. No trajeto, ele foi parado em um posto de
fiscalização, onde se constatou haver armas de fogo escondidas
sob o fundo falso da maleta transportada. Lúcio foi preso em
flagrante e, em sequência, foi-lhe decretada prisão preventiva.
No dia 30/3/2011, o inquérito foi arquivado por não terem sido
colhidos indícios de que Lúcio sabia do conteúdo ilícito
transportado. Naquela mesma data, ele foi solto. Em 20/2/2015,
o motoboy ajuizou ação postulando reparação pelos danos morais
sofridos em razão da custódia cautelar.
Nessa situação hipotética, a pretensão do autor da demanda, na data em que a ação foi ajuizada,
Nessa situação hipotética, a pretensão do autor da demanda, na data em que a ação foi ajuizada,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894973
Direito Civil
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, na ação de repetição de indébito
relativo às tarifas de serviços de água e esgoto, ajuizada na
vigência do atual Código Civil, se aplica o prazo
prescricional decenal, regra geral para as obrigações civis de
natureza contratual.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664436
Direito Civil
Paulo, menor herdeiro de uma fortuna e sem responsáveis
legais vivos, passa a ter em 2000, como tutor, Augusto, homem de grande renome na iniciativa privada. Após o período
de tutela, em 2010, Paulo percebe que a renda vitalícia de seu
pai não foi computada em seu benefício durante o período da
tutela, mas desviada para as empresas de Augusto. Diante
disso, em 2012, Paulo procura um advogado e indaga sobre a
viabilidade de receber os valores desviados. Nesse caso, tais
valores são considerados como:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261279
Direito Civil
A existência legal das pessoas jurídicas
de direito privado começa com a
inscrição do ato constitutivo no
respectivo registro, precedida, quando
necessário, de autorização ou aprovação
do Poder Executivo, averbando-se no
registro todas as alterações por que
passar o ato constitutivo. Por
conseguinte, o direito de anular a
constituição das pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato
respectivo, contado o prazo da
publicação de sua inscrição no registro,
decai em
Q1169464
Direito Civil
Considere o seguinte excerto doutrinário: “Como é notório, o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o Direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se também afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador e na punição daquele que é negligente com seus direitos e pretensões.”
(TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.1: lei de introdução e parte geral. 13. ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017).
Nesse contexto, é correto afirmar que corre a prescrição:
I- Entre os companheiros, na constância da união estável.
II- Na pendência de ação de evicção.
III- Contra relativamente incapazes.
IV- Contra os ausentes do País a qualquer pretexto.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
Q1138125
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990188
Direito Civil
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à interrupção
e à suspensão da prescrição, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Advogado |
Q840738
Direito Civil
Sobre a Prescrição no Código Civil,
assinale a alternativa correta:
Q834557
Direito Civil
Assinale a alternativa correta quanto aos Prazos da
Prescrição.
Q825640
Direito Civil
Sobre prescrição, pode-se afirmar que
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |
Q814391
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |
Q713744
Direito Civil
Acerca das disposições do Código Civil, no
que tange à prescrição, assinale a alternativa
correta.
Q697422
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q626306
Direito Civil
Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em
que a Fazenda Pública figura como devedora, a
prescrição as prestações vencidas ocorre:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598488
Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência, analise as seguintes afirmativas:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. No direito brasileiro, o prazo máximo de prescrição é de dez anos.
III. Em um ano, a contar do vencimento, prescreve a pretensão para haver o pagamento de título de crédito.
IV. Em um quatriênio, a contar da data da aprovação das contas, prescreve a pretensão relativa à tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. No direito brasileiro, o prazo máximo de prescrição é de dez anos.
III. Em um ano, a contar do vencimento, prescreve a pretensão para haver o pagamento de título de crédito.
IV. Em um quatriênio, a contar da data da aprovação das contas, prescreve a pretensão relativa à tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571855
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação a atos jurídicos, prescrição,
prova dos fatos jurídicos e obrigações.
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