Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso

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Q1296551
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296551 Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.

As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
Alternativas
Q1296304
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296304 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:
Alternativas
Q1296302
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296302 Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
Alternativas
Q1287489
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q1287489 Direito Civil
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Augusto, notadamente em ponto próximo à prefeitura, em que já tinha obtido licença anterior para a mesma atividade, com fundamento em norma de conteúdo indeterminado. Apresentou a mesma documentação. Contudo, o pedido foi negado em razão de alteração, posterior à apresentação da documentação, do entendimento administrativo do órgão municipal responsável pela análise. Também, o órgão administrativo municipal impôs multa ao requerente, em função da irregularidade reconhecida da licença anteriormente concedida. À luz da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações), é correto afirmar que:
Alternativas
Q1284975
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284975 Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: A
34: D
35: B
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