Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 742 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826540
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.
Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826538
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826536
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Q1824944
Direito Civil
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em
razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em
dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de
Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em
março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte
mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença
prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em
dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em
mora desde:
Q1824937
Direito Civil
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento
de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido
por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente
estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do
interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de
frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo,
atropelando um cidadão que morrera no local.
Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814234
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar
e indenização, considerando-se as normas do Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813988
Direito Civil
Francisca é uma famosa escultora e possui obras expostas em várias galerias do país,
sempre atraindo interesse do público, assim, a Galeria Boas e Belas Artes realiza contrato
com Francisca, comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase”, que
deveria ser entregue por Francisca na sede da Galeria Boas e Belas Artes. O preço da
aquisição da obra foi pago integralmente com antecedência de cinco dias da entrega. Ocorre
que no dia da entrega, ao se dirigir a Galeria, Francisca, por absoluto descuido, colide com
seu veículo, ocasionando a destruição da peça de arte “Vênus em Êxtase”. É de se dizer que
a Galeria, antecipadamente, havia vendido ingressos para a exposição, que foi cancelada em
virtude da destruição da peça, ocasionando vários pedidos de devoluções de valores. Assim,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813987
Direito Civil
Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi
atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista,
ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por
dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Q1813774
Direito Civil
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla
em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil
da empresa transportadora em relação aos passageiros é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812165
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos
oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de
passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil
objetiva.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809502
Direito Civil
Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto
legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à
Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos
bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de
uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.
Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma
bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de
rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da
queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato,
que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla,
estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em
ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa
velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798812
Direito Civil
Em 15 de janeiro de 2020, André completou 12 anos de idade.
Enquanto passeava com seu pai para celebrar a ocasião, André
foi atingido por um cinzeiro caído de um edifício particular.
André pode pretender a reparação civil dos danos sofridos até:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796495
Direito Civil
Alves, morador da unidade 1801 do condomínio, está sendo
acionado judicialmente por Teresa. Ela alega ter sido atingida por
fragmentos de vaso caídos da varanda do apartamento de Alves
enquanto andava pela calçada em frente ao edifício e pretende
indenização pelos danos sofridos.
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Alves será liberado da responsabilidade perante Teresa se:
Q1794235
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O dano moral por abandono afetivo tem no reconhecimento da paternidade questão prejudicial de que depende para eventual configuração.
Q1794234
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido.
Q1794233
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação que estabeleça parâmetros fechados para casos distintos ou um caráter puramente subjetivo.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790611
Direito Civil
Uma criança de 11 anos entrou numa repartição pública municipal, acompanhada dos pais. Estes, por um instante, largaram a mão da criança, que começou a correr pela repartição pública, derrubando e destruindo completamente uma escultura de um famoso artista, avaliada em R$ 1.000.000,00.
A respeito do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788342
Direito Civil
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de
idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de
indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais
deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria
estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Q1785387
Direito Civil
A teoria do desvio produtivo
Q1785380
Direito Civil
Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de
estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala
reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições
de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação,
populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis.
Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que
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