Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

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Q2180138
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente |
Q2180138 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, são iguais em direitos e obrigações os homens e as:
Alternativas
Q2178942
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Técnico Legislativo |
Q2178942 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vinculado à chamada “garantia à liberdade de expressão”: 
Alternativas
Q2178740
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Provas: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178740 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O sigilo da fonte de informação é um direito constitucionalmente assegurado, quando for necessário ao exercício profissional. 

Alternativas
Q2178099
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gari | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Encanador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Operário |
Q2178099 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, é vedada a:
I. Pena de morte. II. Censura. III. Criação de associações.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2176741
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2176741 Direito Constitucional


Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q2176740
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2176740 Direito Constitucional

Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2173496
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173496 Direito Constitucional
Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, determinado grupo religioso requereu a proibição da estreia da referida peça, no que foram prontamente atendidos. Diante da situação hipotética apresentada, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, 
Alternativas
Q2171944
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171944 Direito Constitucional
Com base no principio da igualdade previsto na CF e na sua interpretação conforme a doutrina, julgue os itens que se seguem.


I A desigualdade de tratamento é essencial para que se alcancem os resultados mais próximos daquilo que pode ser a igualdade entre todos.
II A tributação, sendo política pública, deve obedecer ao principio da igualdade e aos objetivos da República Federativa do Brasil.
lll A distinção entre pessoas cisgênero e transgênero não pode ser levada em consideração na formulação de políticas públicas.
IV A política de cotas raciais insere-se na discriminação positiva e poderá ser realizada conforme assento constitucional.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2171943
Direito Constitucional Poder Legislativo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171943 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. 


I  A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico. 
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2171939
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171939 Direito Constitucional
    Caio, sócio-gerente e responsável legal da empresa XYZ, foi admitido em 2020 como litisconsorte passivo em execução fiscal movida pela PGFN contra a referida empresa, com vistas ao pagamento de dívida ativa da União regularmente inscrita. Intimado para a realização do pagamento ou indicação de bens à penhora, Caio ofertou uma embarcação de sua propriedade como garantia e permaneceu como depositário do bem, consoante auto de penhora lavrado pelo oficial de justiça e não contestado pela PGFN. Findos os embargos à execução, a PGFN foi declarada vencedora e solicitou a execução judicial do bem dado em garantia, que, entretanto, não foi localizado. Com isso, o procurador da PGFN responsável pelo caso solicitou a prisão de Caio, sob o argumento de que este se enquadrava como depositário infiel, cuja prisão é admitida nos termos da CF.

Considerando a situação hipotética anterior e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. 
I A previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel não foi revogada, mas deixou de ter aplicabilidade com a internalização, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados internacionais que a condenam.
II O poder constituinte derivado não pode alterar a disposição constitucional referente à prisão civil do depositário infiel para dela suprimir a permissão concedida pelo constituinte originário, por se tratar de cláusula pétrea.
lll A Súmula Vinculante n.º 25 do STF tornou inaplicável a parte final do inciso do art. 5.º da CF que faz referência à prisão civil do depositário infiel, sendo atualmente inadmissível qualquer prisão civil por dívida.
IV Como o Decreto n.º 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica) não seguiu o trâmite estabelecido no § 3.º do art. 5.º da CF, não é possível atribuir-lhe o status de emenda constitucional.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2171857
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Operador de Máquinas Pesadas |
Q2171857 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento: 
Alternativas
Q2171418
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Agente de Trânsito |
Q2171418 Direito Constitucional
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988, assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Alguns estudiosos consideram que esse princípio remonta à Magna Carta inglesa de 1215, editada na época do rei João Sem- Terra. Ademais, restou consagrado no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948: “Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”. Tal garantia positivada no art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988, corresponde especificamente ao princípio da/o  
Alternativas
Q2171220
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Provas: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171220 Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2171030
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171030 Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para
Alternativas
Q2170907
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Recepcionista |
Q2170907 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura o livre exercício: 
Alternativas
Q2170602
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Monitor de AEE | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Informática |
Q2170602 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2170505
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Direitos Individuais , Direito de Propriedade
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170505 Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização, em dinheiro. A Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. Atentando-se ao que prevê o texto constitucional sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2170427
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Odontólogo Saúde Bucal |
Q2170427 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2170389
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170389 Direito Constitucional
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2170323
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170323 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:
Alternativas
Respostas
981: A
982: A
983: C
984: B
985: B
986: A
987: E
988: D
989: D
990: B
991: C
992: C
993: C
994: A
995: A
996: E
997: A
998: B
999: A
1000: B
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