Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2314129
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314129 Direito Constitucional
A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos princípios fundamentais da constituição com menos restrições e procedimentos específicos.
Alternativas
Q2314128
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314128 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão e de confiança, viola a Constituição Federal, configurando nepotismo.
Alternativas
Q2313718
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário V (Farmacêutico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VIII (Nutricionista/Engenheiro de Alimentos) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VI (Médico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fisioterapeuta I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor Bilíngue (Língua Portuguesa/Libras) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Odontólogo de Família |
Q2313718 Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, respeitada a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Q2313717
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário V (Farmacêutico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VIII (Nutricionista/Engenheiro de Alimentos) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VI (Médico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fisioterapeuta I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor Bilíngue (Língua Portuguesa/Libras) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Odontólogo de Família |
Q2313717 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o princípio da intranscendência da pena VEDA 
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Q2313506
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Assistente Social | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Biólogo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Bioquímico | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Cirurgião Dentista - 20hrs - Buco Maxilo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Cirurgião Dentista - 20hrs - Endodontia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Cirurgião Dentista - 20hrs - Paciente PNE | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Cirurgião Dentista - 20hrs - Periodontia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Cirurgião Dentista - 20hrs - Prótese Dentária | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Enfermeiro Intervencionista - SAMU | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Psicólogo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Farmacêutico | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Veterinário | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Nutricionista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Sanitarista |
Q2313506 Direito Constitucional
Um grupo significativo de pessoas que se comunicam por meio do whatsapp, redes sociais e outras mídias viabilizaram certo projeto de lei de iniciativa popular, com o escopo de se imputar penas mais severas, como de caráter perpétuo e de trabalho forçado, aos criminosos que incorram em crimes considerados hediondos e outros crimes mais graves.
Nesse caso, à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é
Alternativas
Respostas
766: E
767: C
768: B
769: D
770: D
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