Questões de Direito do Consumidor - Crimes Contra a Relação de Consumo para Concurso
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Q1951287
Direito do Consumidor
As infrações penais contra as relações de consumo estão
previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do
disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
Q1946487
Direito do Consumidor
Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943269
Direito do Consumidor
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do
rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade
consiste em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943244
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de
consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do
Consumidor (CDC).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897252
Direito do Consumidor
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor
I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.
Assinale a opção correta.
I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.
Assinale a opção correta.
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