Questões de Direito do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso
Foram encontradas 60 questões
Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedades que participam do capital de outras.
Sobre tais regras, é correto afirmar que:
Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe se a pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado a consumidor.