Questões de Direito Eleitoral - Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q2312146
Direito Eleitoral
Na forma do Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, são proibidas aos
agentes públicos, servidores ou não, determinadas condutas,
tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no pleito de 2022, aplicou-se a seguinte regra:
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263360
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o pleito eleitoral:
É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem o pleito eleitoral:
Q2258726
Direito Eleitoral
Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de
cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores,
prometendo entregar a outra metade após as eleições, se
recebesse votos nas urnas correspondentes às seções
eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de
interferência do poder econômico em desfavor da
liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria
da Justiça Eleitoral
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |
Q2256122
Direito Eleitoral
O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade
no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto,
deverá ser apurado, em conformidade com o sistema
eleitoral brasileiro, por meio de
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