Questões de Concurso Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

João da Silva, eleitor devidamente registrado, teve seus direitos políticos suspensos em virtude de improbidade administrativa e cumpriu integralmente a pena determinada pelo Poder Judiciário.
Nos casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, é correto afirmar que

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com
revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.

No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

É correto afirmar que são inelegíveis

O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá

I - A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não quando do pedido de registro da candidatura.

II - Para concorrer às eleições o candidato deve não só possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, mas também estar filiado a partido político ao menos a um ano até o dia da eleição.

III - Ao eleitor também é preservada a legitimidade para promover a ação de impugnação de mandato eletivo, como interessado na preservação da lisura do certame eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação.

IV - A propaganda partidária deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.

V - Nas eleições proporcionais contam-se como válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro.

II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições.

III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto.

IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro.

V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação.

Estão corretas as afirmativas:

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

No que se refere ao registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas estaduais e para as câmaras municipais, assinale a opção incorreta.

No Brasil, o voto é obrigatório, ressalvadas as exceções citadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral. O eleitor que deixou de votar na última eleição e não justificou sua ausência está impedido de

I inscrever-se em concursos públicos.
II obter empréstimos de bancos públicos e privados.
III renovar a matrícula em universidade pública federal.
IV obter passaporte.
V ser proprietário de empresa comercial.

Constituem impedimentos apenas os itens

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Eleitoral, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para a maioria dos cidadãos com 18 anos ou mais de idade. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

I O alistamento e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
II O voto não é obrigatório para quem tem 70 anos ou mais de idade.
III Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem votar sem alistar-se em cartório eleitoral.
IV Estrangeiros e oficiais das forças armadas não podem alistar-se em cartório eleitoral.
V O Código Eleitoral exclui da obrigatoriedade de alistamento os inválidos.

Estão certos apenas os itens

Dentre as condições de elegibilidade NÃO se inclui

O alistamento eleitoral e o voto são