Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

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Q2445809 Direito Eleitoral
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
Alternativas
Q2445808 Direito Eleitoral
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta: 
Alternativas
Q2414787 Direito Eleitoral

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.


A prova dos gastos eleitorais deve ser realizada por meio de documento fiscal idôneo, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário ou dos contraentes pelo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. Entretanto, além da nota fiscal, a Justiça Eleitoral pode admitir, para fins de comprovação de gasto, qualquer meio idôneo de prova, inclusive outros documentos, a exemplo do contrato, do comprovante de entrega do material ou do serviço prestado, do demonstrativo bancário de pagamento e da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social. Dessa forma, conclui-se que, mesmo que o partido político apresenta nota fiscal formalmente regular, contendo todos os detalhes da contratação – com destaque para o serviço prestado ou o material fornecido – cabe, em regra, exigir provas adicionais, para que a Justiça possa concluir pela regularidade da despesa havida.

Alternativas
Q2414781 Direito Eleitoral

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.


Prestadas as contas de determinado partido político foi verificado pela Fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral que fora recolhido IPTU incidente sobre imóvel de propriedade da agremiação política. A fiscalização concluiu pela irregularidade do gasto, uma vez que os partidos políticos possuem imunidade tributária. Entretanto, entendeu pela desnecessidade de ressarcimento ao Erário do valor desembolsado para o recolhimento do tributo, já que este fora destinado aos cofres públicos.

Alternativas
Q2394791 Direito Eleitoral
José do Zinco, candidato a vereador na cidade de Angra dos Reis – RJ, instado a prestar contas de sua candidatura, declarou não ter condições de prestá-las, dizendo ser a prestação de contas de responsabilidade de seu partido político.

Com base nessas informações referidas e levando-se em conta o procedimento de prestação de contas previsto na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: E
14: E
15: C