Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q589613

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589613 Direito Eleitoral

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

A

Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.

B

Uma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos de idêntica duração: o de domicílio eleitoral na circunscrição onde ocorrerá a eleição de seu interesse e o de filiação deferida pelo partido.

C

Para assumir o mandato de vereador, o cidadão deve completar dezoito anos de idade até a data da posse.

D

A legislação em vigor permite que os partidos políticos componham uma coligação partidária com denominação formada pela junção das siglas dos partidos envolvidos ou que coincida com o número do candidato da coligação ao cargo do Poder Executivo.

E

No processo eleitoral brasileiro, vigora o princípio da candidatura nata, que assegura aos que exercem mandato eletivo o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo pelo partido a que já estejam filiados.

Q589612

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589612 Direito Eleitoral

A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.

A

Serão eleitos para o cargo de vereador os candidatos registrados por um partido ou coligação, conforme quociente eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

B

Nas eleições municipais, o número de eleitores determina tanto a realização de eleição de dois turnos no município quanto o número de vagas para a composição da câmara de vereadores.

C

Os senadores devem ser eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de oito anos, havendo renovação dos membros da casa a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

D

Para que um candidato ao cargo de presidente da República ou de governador de estado seja eleito, deve obter a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições.

E

Os ocupantes de cargos eletivos das casas do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional, cuja finalidade é propiciar a representatividade de algumas minorias.

Q589611

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589611 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.

A

Aos partidos políticos registrados no TSE, mesmo aos que não contam com representantes no Congresso Nacional, é assegurada a realização de pelo menos um programa de propaganda partidária a cada semestre.

B

O TSE determinará, após decisão transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de um partido se não lhe forem prestadas contas pelo órgão nacional desse partido.

C

Seria admissível, em termos legais, a fusão, em 2015, de um partido político criado em 2014 com outros partidos se os órgãos de direção dos partidos envolvidos deliberassem sobre o processo de fusão por votação em reunião individual e elaborassem projeto comum de estatuto e programa.

D

Caso o diretório estadual de um partido político pratique atos que resultem na violação dos direitos de um cidadão e lhe causem danos, o diretório nacional responderá solidariamente em eventual ação para apuração de responsabilidade civil.

E

Seria ilegal uma determinação feita por um partido político, em seu estatuto, que obrigasse um de seus membros, ocupante de cargo eletivo, a subordinar suas ações às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção do partido.

Q589566

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589566 Direito Eleitoral

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A

Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com a justiça eleitoral.

B

No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.

C

O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido de renovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.

D

Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.

E

No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato de inscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

Q589565

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589565 Direito Eleitoral

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

A

Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

B

Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

C

Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

D

Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

E

Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

Q588544

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588544 Direito Eleitoral

A transferência de domicílio eleitoral

A

cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.

B

deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.

C

não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.

D

tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

E

tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Q586331

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586331 Direito Eleitoral

Texto associado

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:

I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.

II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.

III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I.

E

II.

Q584003

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584003 Direito Eleitoral

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão

A

cabe recurso de qualquer delegado de partido político.

B

não cabe recurso.

C

cabe recurso de qualquer eleitor.

D

cabe recurso de qualquer candidato.

E

cabe recurso de qualquer ocupante de cargo eletivo.

Q583995

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q583995 Direito Eleitoral

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

A

Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

B

Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.

C

No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.

D

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

Q580893

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580893 Direito Eleitoral

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

A

o filiado que realizar nova filiação a outro partido político deve comunicar a nova filiação ao partido a que era filiado anteriormente, sob pena de ser considerada nula a nova filiação e mantida a filiação anterior.

B

o balanço contábil dos órgãos municipais deve ser apresentado semestralmente aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados a que se encontram, para análise e julgamento.

C

é permitida a doação em dinheiro, proveniente de pessoa física, ao partido político, desde que lançada na contabilidade e identificado o doador por intermédio do número do CPF.

D

a direção partidária é desonerada de discriminar, na prestação de contas, as despesas do fundo partidário que forem realizadas na propaganda doutrinária e política.

E

é vedado ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por intermédio de publicidade de qualquer espécie, procedente de autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos e sociedades de economia mista.

Q579093

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579093 Direito Eleitoral

O partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Os votos obtidos pelo partido Alpha na última eleição geral para a Câmara dos Deputados

A

implicarão no acréscimo de 50% do tempo do partido Beta no acesso gratuito ao rádio e à televisão.

B

não serão considerados para nenhum efeito legal.

C

serão considerados apenas para efeito do funcionamento parlamentar.

D

serão somados aos do partido Beta para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

permitirão ao partido Beta a utilização do triplo do tempo que teria de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Q576935

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576935 Direito Eleitoral

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:

I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

Q576931

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576931 Direito Eleitoral

As convenções partidárias

A

somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.

B

poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.

C

somente poderão deliberar a respeito de coligações.

D

deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.

E

deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

Q575757

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575757 Direito Eleitoral

A propaganda partidária no rádio e na televisão

A

poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.

B

poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.

C

não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.

D

poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.

E

poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

Q574465

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574465 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:

A

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B

A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.

C

A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

D

A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.

E

É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Q574460

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574460 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada

A

por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

B

em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

C

em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.

D

em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Q574459

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574459 Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considere:

I. É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento consista exclusivamente em pedido de voto ao candidato que cedeu o tempo.

II. É permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

III. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio a candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, vedada a participação mediante remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I.

D

II e III.

E

III.

Q574457

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574457 Direito Eleitoral

Considere:

I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

III. Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

Q574359

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574359 Direito Eleitoral

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

A

José e Plínio.

B

João, Paulo e Plínio.

C

José.

D

João, Pedro e Paulo.

E

Paulo e Plínio.

Q574352

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574352 Direito Eleitoral

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A" divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B" divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C" difundiu programas partidários; o partido “D" transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E" defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

A

dos partidos “A", “B" e “C".

B

dos partidos “B" e “E"

C

dos partidos “A", “C" e “D".

D

do partido “E".

E

do partido “A".

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