Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q554880 Direito Eleitoral
Analise as seguintes sentenças relacionadas a Lei 9.096/95:

I. É lícito ao partido político receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

II. É obrigatória a constituição de comitês e a designação de dirigentes partidários específicos para a movimentação de recursos financeiros nas campanhas eleitoras.

III. As doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado ou por depósito bancário diretamente na conta do partido político.

IV. Os recursos do Fundo Partidário serão aplicados, entre outras possibilidades, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, trinta por cento do total recebido.

Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
Alternativas
Q553995 Direito Eleitoral
Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q553993 Direito Eleitoral
Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552625 Direito Eleitoral
No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta,
Alternativas
Q552618 Direito Eleitoral
No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552612 Direito Eleitoral
Referente aos juízes dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552606 Direito Eleitoral
Referente à promoção e difusão da participação política feminina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s). I. O tempo mínimo dedicado às mulheres na propaganda partidária é de 10%. II. E obrigatória a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres com recursos oriundos do fundo partidário, observado o mínimo de 5% do total. III. Cada partido o u coligação deverá preencher o mínimo de 40% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo para o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados. Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Alternativas
Q552595 Direito Eleitoral
São exigências para a transferência de título eleitoral (excluídos os casos de transferência ou remoção de servidor público civil, militar, autárquico ou de membro de sua família), EXCETO:
Alternativas
Q552592 Direito Eleitoral
A Lei 9.504/97 determina que as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados na lei reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita. Em relação ao assunto, é correto afirmar que a propaganda será feita
Alternativas
Q552591 Direito Eleitoral
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544588 Direito Eleitoral
NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544587 Direito Eleitoral
A autonomia assegurada constitucionalmente aos partidos políticos
Alternativas
Q534607 Direito Eleitoral
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência pertinente às hipóteses de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532546 Direito Eleitoral
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
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Q532446 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.
Alternativas
Q532444 Direito Eleitoral
Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q531764 Direito Eleitoral
No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se afirmar que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Alternativas
Q531763 Direito Eleitoral
O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil:
Alternativas
Q531762 Direito Eleitoral
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q530928 Direito Eleitoral
Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,
Alternativas
Respostas
2921: C
2922: A
2923: E
2924: C
2925: C
2926: E
2927: C
2928: D
2929: D
2930: B
2931: C
2932: B
2933: E
2934: E
2935: C
2936: B
2937: C
2938: B
2939: A
2940: C