Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q771988 Direito Eleitoral
Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723951 Direito Eleitoral
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, assinale a única assertiva correta, de acordo com a Lei n. 9.504/1997:
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Q713845 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707123 Direito Eleitoral
É errado afirmar:
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Q685521 Direito Eleitoral
Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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Q680248 Direito Eleitoral
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:
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Q650619 Direito Eleitoral
Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
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Q650618 Direito Eleitoral
Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
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Q650617 Direito Eleitoral
Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.
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Q650614 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.
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Q650613 Direito Eleitoral

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q643072 Direito Eleitoral
Com relação ao controle da legalidade das eleições, é correto afirmar que
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Q643071 Direito Eleitoral
Com relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
Alternativas
Q634727 Direito Eleitoral

Nos termos do art. 73, da Lei nº 9.504/97, acerca das condutas vedadas, analise as proposições abaixo: 


I. É conduta vedada fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

II. É conduta vedada apenas no último mês que antecede o pleito realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

III. Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.

IV. É proibido ao agente público realizar, nos três meses que antecedem às eleições, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.


Agora assinale a opção que contém o número proposições FALSAS: 

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Q631699 Direito Eleitoral
Sobre o alistamento eleitoral, é correto afirmar que
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Q628825 Direito Eleitoral
Tendo em vista as condutas vedadas do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.
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Q622378 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos.
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Q620642 Direito Eleitoral
Considerando que, em um estado da Federação com direito a eleger vinte deputados federais, um partido político regularmente inscrito participará das eleições sem estar coligado a nenhum outro, assinale a opção que apresenta uma quantidade correta de candidatos que poderão concorrer ao cargo de deputado(a) federal pelo referido partido.
Alternativas
Q620641 Direito Eleitoral
De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
Alternativas
Respostas
2841: A
2842: E
2843: B
2844: D
2845: B
2846: A
2847: A
2848: B
2849: E
2850: A
2851: C
2852: B
2853: C
2854: C
2855: B
2856: E
2857: E
2858: D
2859: B
2860: B