Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Características e princípios para Concurso
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Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do
devedor, conforme inscrito no título.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la
ou antes da data do vencimento.
I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução.
III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sendo autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando-se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim.
Está correto o que se afirma em: