Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Características e princípios para Concurso - Página 3

Q948715

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948715 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

A respeito dos títulos de crédito, considere:

I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.

II . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

III . A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.

IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III .

B

I , II e IV.

C

II , III e IV.

D

II e III .

E

I e IV.

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Q941675

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941675 Direito Empresarial (Comercial)

A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito

A

não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.

B

retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.

C

retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

D

não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

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Q941674

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941674 Direito Empresarial (Comercial)

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

A

instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

B

instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

C

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

D

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

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Q941313

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941313 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange às normas que regem os títulos de crédito previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O título de crédito que não contenha indicação de vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias, salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.

B

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o local onde estiver a sede da pessoa jurídica.

C

O aval deve ser dado em documento separado, firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no Cartório de Registro de Notas e Protesto.

D

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

E

O título nominativo não pode ser transferido.

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Q923588

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923588 Direito Empresarial (Comercial)

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que

A

para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.

B

para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.

C

depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.

D

depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.

E

pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.

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Q921345

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921345 Direito Empresarial (Comercial)

Cesare Vivante definiu Título de Crédito como sendo o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a legislação vigente no país, o aval parcial é vedado, porém, a mesma legislação estabelece que o endosso parcial é válido.

B

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título de crédito, o lugar onde a obrigação deve ser resolvida ou, subsidiariamente, o domicílio do emissor.

C

Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

D

O Código Civil estabelece que é considerado como título à ordem aquele emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

E

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q920024

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral | FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |

Q920024 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, considere:
I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa. III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q896347

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896347 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo. III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

A

Apenas a assertiva IV está correta.

B

Apenas a assertivas III está incorreta.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q895343

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895343 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com os preceitos do direito civilista relacionados aos títulos de créditos é correto afirmar, EXCETO:

A

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

B

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

C

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

D

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.

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Q889889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889889 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.

A

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.

B

O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.

D

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

E

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.

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Q884811

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |

Q884811 Direito Empresarial (Comercial)

Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito.

De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem

A

será nulo.

B

poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da sua celebração.

C

poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da data da emissão do título de crédito.

D

não será afetado pela invalidade do título de crédito.

E

será inexistente.

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Q873612

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873612 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A

O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos se preenchidos ou não os requisitos legais.

B

Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

C

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

D

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais, como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.

E

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval, embora possa ser concedido aval parcial.

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Q853013

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853013 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

B

A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

C

A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

D

A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

E

A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

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Q843999

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843999 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966), assinale a opção INCORRETA em relação aos prazos prescricionais da letra de câmbio:

A

Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.

B

As ações do portador contra os endossantes e contra o sacador prescrevem em um ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se tratar de letra que contenha cláusula "sem despesas".

C

As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador prescrevem em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.

D

A interrupção da prescrição produz efeito em relação a todos os coobrigados.

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Q841985

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841985 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Títulos de Crédito no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A transferência do título de crédito implica a transferência de todos os direitos que lhe são inerentes.

B

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

C

Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados posteriores.

D

Não subsiste a responsabilidade do avalista quando nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

E

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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Q828393

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828393 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo institui o Código Civil Brasileiro, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Acerca do tema podemos afirmar, EXCETO:

A

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

D

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

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Q802874

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802874 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:

A

Pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.

B

Quem sem ter poderes, lança sua assinatura em título de crédito como mandatário de outrem, fica pessoalmente obrigado.

C

Considera-se legítimo possuidor, o portador do título à ordem, com série regular e ininterrupta de endossos, mas não se o último endosso for em branco.

D

O proprietário que extraviar título de crédito ao portador, poderá obter novo título em juízo.

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Q778674

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778674 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

A

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

D

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

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Q776352

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776352 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do artigo 889 do Código Civil, o título de crédito deve conter a

A

indicação precisa dos direitos que confere e a indicação do vencimento.

B

data de emissão, o local e a data de vencimento.

C

data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere e a assinatura do emitente.

D

assinatura do emitente.

E

data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, o local e a data de vencimento.

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Q758117

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758117 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:

A

é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.

B

a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.

C

é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

D

a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.

E

o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.

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Questões de Concurso Sobre características e princípios em direito empresarial (comercial)

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