Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso
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Acerca desta operação e considerando as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre ela, assinale a única afirmativa correta.
I. A operação será submetida à deliberação da assembleia-geral das sociedades mediante justificação, sendo aprovada se obtiver quorum de metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, na companhia, e quórum de dois terços do capital, na sociedade limitada.
II. As condições da fusão constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração das sociedades envolvidas na operação, que incluirá os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio.
III. Se a companhia a ser fundida for aberta, a sociedade nova também será aberta, devendo obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação.
Está correto o que se afirma em
Essa previsão se aplica
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.
Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda.
Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19, Afrânio resolveu encerrar as atividades sociais sem tomar qualquer providência no sentido de promover a liquidação da sociedade.
A sociedade Materiais de Construção Lagoa do Carro Ltda., credora da sociedade Bar Jataúba Ltda. no valor de R$ 12.000,00, tomou conhecimento do encerramento das atividades e ingressou com medida judicial para responsabilizar Afrânio pelo débito, já vencido, e encerramento irregular.
Com base nos dados apresentados, a sociedade credora poderá:
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram
pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária
com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse
caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela
forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade
limitada.
Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa CORRETA:
|. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples.
Il. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima.
III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil.
IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
Uma Sociedade Limitada é formada pelos sócios P, Q, R e S. O capital social da sociedade está distribuído da seguinte forma: 80% pertencem a S; 10% são de P; 5% são destinados a Q, e 5%, a R. Cientes de atos de inegável gravidade realizados por S, que colocam em risco a continuidade da empresa, P, Q e R entendem que a exclusão de S é imprescindível para impedir a falência da companhia.
No caso apresentado, é possível excluir S da sociedade?
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