Questões de Concurso
Sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)
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No tocante às sociedades limitadas, o uso do nome empresarial, de modo a obrigar a pessoa jurídica, é:
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.
Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos
sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto
estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem,
por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir.
É permitido a um sócio de uma sociedade limitada
integralizar, com prestação de serviços, as quotas por ele
subscritas.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem
como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua
holding, considerou prudente, após análise financeira,
efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira
etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída
sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade
anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e
Y, que deixariam de existir para formar uma terceira
sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na
terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria
a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades,
constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva: Nessa
situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são
operações societárias denominadas, respectivamente, de
transformação, fusão e cisão total pura.
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo
indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos
sócios.
Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
Na sociedade limitada, o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. A designação será tornada sem efeito se o termo não for assinado no seguinte prazo máximo, após a designação:
I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se estendendo aos sócios e administradores que posteriormente adquiram essas qualidades.
II. O direito do sócio de anular a aprovação decai em dois anos, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico.
III. A assembleia torna-se dispensável quando a maioria dos sócios decidir, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
Está correto o que se afirma em
Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.
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