Questões de Direito Notarial e Registral - Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências para Concurso

Q2513895

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513895 Direito Notarial e Registral

Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete, privativamente, ao oficial de registro de distribuição:

I. Quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados. Em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

II. Efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.

III. Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2307589

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307589 Direito Notarial e Registral

Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter privado por delegação do poder público, não há descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas particulares atuando em colaboração com o poder público por meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):

A

somente II;

B

somente III;

C

somente I e II;

D

somente I e III;

E

I, II e III.

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Q2272683

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272683 Direito Notarial e Registral

As atividades notariais e registrais têm tido papel fundamental na desjudicialização de procedimentos que antes dependiam da chancela judicial, já que tornaram mais simples, célere e barata a implementação de diversos institutos, desburocratizando a vida do cidadão brasileiro. Os titulares desses serviços são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Sobre o assunto, leia atentamente as afirmativas (I a IV) e considere cada uma delas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Não são acumuláveis os serviços notariais e registrais enumerados no art. 5º da Lei nº 8935/94. Poderão, contudo, ser acumulados nos Municípios que não comportarem, em razão do volume dos serviços ou da receita, a instalação de mais de um dos serviços.

II. As centrais de serviços eletrônicos, geridas por entidade representativa da atividade notarial e de registro para acessibilidade digital a serviços e maior publicidade, sistematização e tratamento digital de dados e informações inerentes às atribuições delegadas, não poderão fixar preços e gratuidades pelos serviços de natureza complementar que prestam e disponibilizam aos seus usuários de forma facultativa.

III. Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.

IV. No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

A

Todas as afirmações são falsas.

B

Somente nos itens III e IV as afirmações são verdadeiras.

C

Todos as afirmações são verdadeiras.

D

Somente no item II a afirmação é falsa.

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Q2272669

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272669 Direito Notarial e Registral

Os oficiais de registro desempenham suas funções como representantes do Estado, uma vez que recebem delegação pública para concretizarem os atos jurídicos, conforme as atribuições legais. Sobre os titulares desses serviços é INCORRETO afirmar que:

A

Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

B

São investidos na função após aprovação em concurso de provas e títulos, dotados de fé pública e são considerados como servidores públicos para todos os fins e efeitos de direito.

C

Oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro.

D

Os titulares de serviços de registro são os oficiais de registro de imóveis; oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas e oficiais de registro de distribuição, conforme enuncia o Art. 5º da Lei nº 8.935/94.

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Q2211406

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211406 Direito Notarial e Registral

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994, é vedado aos tabeliães de protesto de título

A

postergar o protocolo dos documentos de dívida.

B

intimar os devedores dos títulos a aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

C

receber o pagamento dos títulos protocolizados e dar a devida quitação.

D

acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.

E

lavrar o protesto, registrando em outro meio que não seja em livro próprio.

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Q2211405

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211405 Direito Notarial e Registral

No exercício das competências legais, é vedado ao notário

A

disponibilizar às partes os originais dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

B

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal.

C

intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.

D

autorizar a redação dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

E

redigir os instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

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Q1990905

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990905 Direito Notarial e Registral

Acerca do ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar, EXCETO:

A

Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

B

As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de um ano.

C

Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.

D

Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

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Q1990273

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990273 Direito Notarial e Registral

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes importantes serviços, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.

B

São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como todas as certidões relacionadas aos referidos atos.

C

Existe uma Lei federal que estabelece normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

D

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

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Q1990268

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990268 Direito Notarial e Registral

Os notários e os oficiais de registro são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro e poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares. Sobre o assunto, leia as afirmativas (I a IV) e as considere cada uma delas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, na qualidade de substitutos.

II. Os prepostos da atividade registral ou notarial são contratados pelo titular da serventia, com remuneração livremente ajustada por ele e sob o regime da legislação do trabalho.

III. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.

IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

A

I. F; II. F; III. F; IV. V.

B

I. F; II. F; III. F; IV. V.

C

I. V; II. V; III. V; IV. F.

D

I. F; II. V; III. V; IV. V.

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Q1869881

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869881 Direito Notarial e Registral

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados. Em cada serviço notarial ou de registro haverá:

A

Tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

B

No mínimo 10 (dez) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.

C

No máximo 10 (dez) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.

D

No máximo 25 (vinte e cinco) contratados, entre substitutos, escreventes e auxiliares de notário ou de oficial de registro.

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Q1869870

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869870 Direito Notarial e Registral

No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de registro, segundo dispõe a legislação específica, ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:

A

3 (três) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

1 (um) ano.

D

2 (dois) anos

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Q1868313

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868313 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.

B

Os concursos serão realizados pelo colégio notarial, com a participação, em todas as suas fases, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.

C

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

D

Os estrangeiros residentes no Brasil podem realizar o concurso para ingresso na atividade notarial.

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Q1868312

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868312 Direito Notarial e Registral

Com relação à competência exclusiva dos tabeliães, assinale a alternativa que não representa tal competência:

A

Lavrar atas notarias.

B

Autenticar cópias.

C

Lavrar escrituras.

D

Formalizar a vontade das partes.

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Q1854197

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854197 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Código de Normas, o tabelião, como autor do instrumento público

A

não se vincula ao teor da minuta, mas, caso a aceite, não poderá revisá-la ou negar-lhe curso.

B

não se vincula ao teor da minuta, podendo revisá-la ou negar-lhe curso.

C

se vincula ao teor da minuta, caso a parte interessada assim requeira.

D

se vincula ao teor da minuta, mas pode revisá-la no tocante a cláusulas acessórias.

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Q1852645

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852645 Direito Notarial e Registral

João almeja vir a ser designado interventor no âmbito de alguma serventia extrajudicial do Estado de Santa Catarina. A partir das opiniões que colheu, chegou à conclusão de que a designação deveria ser realizada pelo Juiz de Direito com competência registral na respectiva comarca, bem como que é vedado que essa designação recaia sobre substituto legal do delegatário afastado ou sobre agente interino, que tenha apenas um ano na função de interventor e que a esteja exercendo.
À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:

A

completamente certa;

B

completamente errada;

C

parcialmente certa, na parte referente à autoridade responsável pela nomeação;

D

parcialmente certa, na parte referente à impossibilidade de o interino, nas condições indicadas, ser designado;

E

parcialmente certa, na parte referente à impossibilidade de o substituto legal do delegatário afastado ser designado.

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Q1852419

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852419 Direito Notarial e Registral

Takashi IB é advogado e procura saber das funções públicas onde possa exercer os seus conhecimentos jurídicos. Com larga experiência nas áreas do Direito Civil e Processual, opta por realizar concurso para serviços notariais e de registro. Após obter aprovação, é indicado para atuar no município VB. Após os 5 (cinco) anos de atividade notarial verifica que o serviço notarial do município XB vagou, gerando seu interesse em mudar de local de exercício. Nos termos da Constituição Federal, vagando uma serventia, o concurso de provimento ou remoção deverá ocorrer até:

A

6 (seis) meses.

B

7 (sete) meses.

C

8 (oito) meses.

D

9 (nove) meses.

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Q1677384

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677384 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8,935/1994, sobre os concursos de provas e títulos para outorga de delegações, é correto afirmar que

A

serão realizados pelo Poder Judiciário e deverão contar com a participação, em todas as fases, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, de um notário e de um registrador.

B

será aberto com a publicação do edital, dele constando os critérios de desempate,

C

para o concurso de remoção serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de 1 (um) ano.

D

para concurso de provimento, serão admitidos escreventes ou prepostos não bacharéis em Direito que trabalhem na atividade notarial e de registro por mais de 5 (cinco) anos.

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Q1677383

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677383 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1994, os notários a os oficiais de registro estão sujeitas, entre outras, às seguintes penas

A

perda da delegação e multa.

B

expulsão e repreensão.

C

advertência e demissão

D

suspensão por 180 (cento e oitenta) dias e repreensão.

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Q1677382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677382 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos

A

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II- capacidade civil;
III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições

B

I - habilitação em concurso público de provas e títulos;

II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;

III - nacionalicade brasileira.

C

I - habilitação em concurso público de provas e titulas.

II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;

III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão

D

I - habilitação em concurso público do provas e tituios;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil

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Q1677347

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677347 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa na qual constam apenas competências dos tabeliães de notas.

A

I - Reconhecer firmas.

II - Autenticar cópias.

III - Registrar as interdições.

B

I - Lavrar escrituras e procurações públicas.

II -Reconhecer firmas.

III - Lavrar atas notariais,

C

I - Inscrever os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos

II - Lavrar atas notariais.

III - Formalizar juridicameme a vontade das partes

D

I - Lavrar atas notariais,

II - Registrar as emancipações.

III - Averbar as opções de nacionalidade.

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