Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

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Q987778 Direito Notarial e Registral
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento
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Q987776 Direito Notarial e Registral
De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
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Q987775 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é viável que
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Q987774 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
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Q987730 Direito Notarial e Registral
Custas judiciais e emolumentos auferidos por titulares de cartórios possuem natureza
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Respostas
221: C
222: A
223: B
224: E
225: A