Questões de Concurso
Sobre crimes omissivos em direito penal
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I.No Direito Penal brasileiro, a omissão não é penalmente relevante, de modo que somente se caracteriza o crime a partir da ação do agente.
II.O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
III.O agente, ainda que voluntariamente desista de prosseguir na execução do crime, responderá como se seus resultados tivessem se produzido.
IV.Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
É correto o que se afirma em:
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.
Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.
O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir
para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é
exemplificativo.
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
Estão corretas as afirmativas
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico
capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma
conduta comissiva ou omissiva.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a
conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada
a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um
valor reconhecido pelo direito.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.
Nos crimes omissivos próprios, a conduta omissiva se esgota
em si mesma, independentemente do resultado decorrente do
não fazer do agente.
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