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Q2770582

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Resultado ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Agente de Criminalística |

Q2770582 Direito Penal

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Todos os crimes dispostos na parte especial de Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.

O crime culposo admite a figura da tentativa.

O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.

O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.

O crime de lesão corporal seguido do resultada morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.

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Q2196307

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Resultado , Crime preterdoloso ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |

Q2196307 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas

A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.

O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.

Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.

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Q2006440

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Resultado , Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006440 Direito Penal

Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O desvalor da ação e o desvalor do resultado podem servir de fundamento para as condições objetivas de punibilidade por parte minoritária da doutrina penal, que entende que o desvalor do resultado, nos crimes de imprudência, constitui elemento fora do injusto penal, uma vez que a norma implícita no tipo penal somente pode proibir ações e nunca resultados típicos.

O injusto penal, nos crimes de mera conduta, em que o legislador descreve somente o comportamento do agente, sem se preocupar com o resultado, depende de uma função seletiva, destacando determinadas condutas como intoleráveis para o Direito Penal e aquelas ações que produzem lesões aos bens jurídicos tutelados, e somente estará plenamente constituído o injusto em tais crimes quando, ao desvalor da ação, acrescentar-se o desvalor do resultado.

O crime de perigo abstrato exige uma materialidade, mas não um desvalor de resultado, consubstanciada na periculosidade do comportamento — que não se confunde com a exigência de lesão nem de perigo concreto. O reconhecimento dessa materialidade é a única forma de compatibilizar a técnica legislativa de descrição de uma mera conduta típica com o princípio de exclusiva proteção aos bens jurídicos, consagrado pela dogmática penal, caracterizando o injusto penal.

O STJ entendia que o crime de furto privilegiado qualificado não era permitido ante o fato de que qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado, contudo mudou o posicionamento para seguir o STF, em razão de determinadas qualificadoras, mormente as de natureza objetiva.

A punibilidade nos crimes culposos vindica uma conexão interna entre o desvalor da ação e o desvalor do resultado, em que o desvalor da ação se constata pela inobservância do cuidado objetivo devido e o desvalor do resultado pela lesão ou perigo concreto de lesão para o bem jurídico, todavia tem como elemento decisivo da ilicitude do fato culposo não propriamente o resultado lesivo causado pelo agente, mas o desvalor da ação que praticou.

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Q1845143

Direito Penal Tipicidade , Resultado , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845143 Direito Penal

Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que

Alternativas

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.

uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.

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Q1771667

Direito Penal Tipicidade , Resultado ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771667 Direito Penal

Lidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a nado de um rio, afirmando que poderia socorrê-la caso tivesse qualquer dificuldade. Durante a travessia, Karen e Lidiane foram pegas por um forte redemoinho que as puxou para o fundo do rio. Lidiane conseguiu escapar, mas, em razão da forte correnteza, não conseguiu salvar Karen, que veio a falecer por afogamento.
Considerando o fato acima narrado, Lidiane:

Alternativas

será responsabilizada pelo homicídio de Karen por omissão imprópria, visto que criou a situação de perigo e assumiu a posição de garantidora;

assumiu a função de garantidora, devendo responder pela omissão de socorro com resultado morte;

assumiu a função de garantidora, mas não responderá pela morte de Karen, pois estava impossibilitada de agir;

não será responsabilizada pela morte de Karen, visto que não possuía o dever de agir;

não assumiu a função de garantidora, devendo, contudo, responder pelo crime de omissão de socorro com resultado morte.

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1: E

2: D

3: C

4: A

5: C

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