Questões de Direito Penal - Segunda fase da dosimetria. para Concurso - Página 4

Q896544

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896544 Direito Penal

São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.

II. Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.

III. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

IV. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está incorreta.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q896539

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896539 Direito Penal

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva I está incorreta.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q878234

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878234 Direito Penal

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

A

praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

B

praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

C

possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

D

praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

E

possuir bons antecedentes.

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Q969897

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969897 Direito Penal

Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito.

B

No crime de roubo circunstanciado, basta a mera indicação do número de majorantes para que se aplique o aumento de pena na terceira fase da dosimetria.

C

Como condição especial ao regime aberto, admite-se a fixação de pena substitutiva.

D

É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

E

A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

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Q863426

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863426 Direito Penal

A confissão judicial do réu implica em

A

compensação com eventual circunstância agravante.

B

diminuição de sua pena final.

C

compensação com eventual majorante.

D

redução máxima da pena em face da presença de causa especial de diminuição de pena.

E

redução de sua pena base.

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Q852771

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852771 Direito Penal

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

A

Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.

B

Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.

C

As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.

D

A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.

E

A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.

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Q843724

Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q843724 Direito Penal

No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena, assinale a alternativa correta.

A

No caso de condenado reincidente em crime doloso, porém com as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal inteiramente favoráveis, a pena-base pode ser aplicada no mínimo legal.

B

A qualificadora da torpeza no crime de homicídio (CP, artigo 121, § 2°, inciso I) determina a majoração do quantum de pena privativa de liberdade na terceira fase da dosimetria.

C

O início do cumprimento de pena privativa por condenação pelo crime de homicídio culposo na direção de veiculo automotor (artigo 302 da Lei n° 9.503/1997) sempre será no regime fechado em razão da gravidade da conduta em relação ao bem jurídico protegido penalmente.

D

Sendo as circunstâncias judiciais favoráveis, admite-se a fixação do regime inicial aberto para o condenado reincidente, quando a pena fixada na sentença é igual ou inferior a quatro anos.

E

Na sentença condenatória por crime de estelionato (CP,artigo 171, caput), a pena aplicada em um ano de prisão pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal.

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Q825742

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |

Q825742 Direito Penal

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.

A

De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da internação para o cumprimento de medida de segurança é indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade.

B

No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa.

C

É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão.

D

Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.

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Q800281

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800281 Direito Penal

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

A

Ser o agente menor de 21 anos e maior de setenta anos na data do fato.

B

Circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

C

O desconhecimento da lei.

D

Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou

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Q798589

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798589 Direito Penal

Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:

A

Que, se for reincidente o condenado a quem se imponha reclusão de até 4 (quatro) anos, o juiz fixará na sentença o regime fechado para início do cumprimento da pena.

B

Embora prepondere na doutrina o entendimento de que apenas a agravante genérica da reincidência se aplica aos crimes culposos, já admitiu o Supremo Tribunal Federal, como tal, em crime culposo, o motivo torpe.

C

Que, no concurso de duas ou mais causas de aumento ou de diminuição, promoverá o juiz, em qualquer caso, a incidência de uma só, recaindo a escolha, que é da lei, sobre a que mais aumente ou mais diminua.

D

Que, para a incidência da atenuante da clemência, é imprescindível que não tenha sido reconhecida a configuração de qualquer outra expressamente prevista em lei.

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Q797808

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797808 Direito Penal

Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.

A

É circunstância que sempre aumenta a pena, quando não constitui ou qualifica o crime a reincidência.

B

A pena será ainda aumentada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

C

Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 2 (dois) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.

D

São circunstâncias que sempre atenuam a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.

E

São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

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Q787875

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q787875 Direito Penal

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desconhecimento da lei é uma causa atenuante.

B

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

D

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

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Q1328339

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328339 Direito Penal

No cálculo da pena:

A

A redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.

B

O aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

C

O acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

D

O aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

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Q707173

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707173 Direito Penal

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

A

pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.

B

o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.

C

deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

D

devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.

E

a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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Q644270

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644270 Direito Penal

No que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:

A

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira e última fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes somente são encontradas em nosso Código Penal na Parte Geral e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental ou básico. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

B

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, especificando o quantum do aumento ou diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na segunda fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na terceira fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

C

As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira fase da Sentença Penal Condenatória. O juiz poderá reconhecer a existência de minorantes inominadas. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, do Código Penal e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.

D

As causas de aumento e de diminuição de pena são aplicadas na terceira fase da sentença penal condenatória e não podem ultrapassar o máximo da pena ou ir aquém do mínimo legal da pena prevista em abstrato no tipo penal; já as agravantes podem elevar a pena acima do máximo e as atenuantes aquém do mínimo legal da pena em abstrato prevista no tipo, vez que se situa na segunda fase da sentença. As majorantes e minorantes se encontram tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial e expressamente dizem o quantum do aumento ou da diminuição da pena, ao contrário das agravantes e atenuantes que se encontram apenas na Parte Geral do Código Penal e são aferidas pelo juiz na segunda fase da sentença. O Juiz poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As qualificadoras, que se encontram somente na Parte Especial e que são avaliadas na primeira fase da sentença penal condenatória, permitem que sobre elas incidam as causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes e atenuantes.

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Q595627

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595627 Direito Penal

Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.

A

Havendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.

B

As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

C

No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

D

O agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.

E

Se, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.

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Q1330943

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330943 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para fixação da pena-base o juiz deve analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.

B

O magistrado na dosimetria da pena deve levar em consideração as circunstâncias e consequências do crime.

C

Caso o condenado descumpra sua pena restritiva de direitos será esta reconvertida em privativa de liberdade.

D

Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime

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Q592858

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592858 Direito Penal

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

A

a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

B

a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

C

a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

D

a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

E

a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

Q589583

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589583 Direito Penal

No tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.

A

A legítima defesa sucessiva é inadmissível como causa excludente de ilicitude da conduta.

B

A coação física irresistível configura causa excludente da culpabilidade.

C

No que se refere ao concurso de pessoas, configuram exceções à teoria dualista a previsão expressa de conduta de cada concorrente em tipo penal autônomo e a cooperação dolosamente distinta.

D

Conforme o STJ, aquele que, ao juiz, admite a autoria de um crime, ainda que alegue, em seu favor, a existência de causa excludente de ilicitude, pode se beneficiar da atenuante genérica relativa à confissão espontânea.

E

De acordo com a jurisprudência do STJ, em se tratando de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas, não se admite a continuidade delitiva.

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Q586308

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586308 Direito Penal

Segundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito.

A

concorrendo para danos à propriedade alheia.

B

em domingos ou feriados.

C

mediante fraude ou abuso de confiança.

D

contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

E

contra criança ou adolescente.

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Questões de Concurso Sobre segunda fase da dosimetria. em direito penal

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