Questões de Direito Penal - Segunda fase da dosimetria. para Concurso
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Diante da situação narrada, deverá o magistrado.
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as causas de aumento de pena são analisadas, pelo juiz, na: