Questões de Direito Previdenciário - Contribuições para Concurso

    Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto

Sensível à necessidade de aumentar a competitividade de sociedades de economia mista estaduais que desempenham atividade econômica em sentido estrito, o que exigia a diminuição dos respectivos custos, o Estado Alfa editou a Lei nº X, por meio da qual desobrigou os referidos entes de contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o que ocorria há cerca de quatro décadas, dispondo que deveriam contribuir apenas para o regime próprio de previdência social. Durante o processo legislativo, ainda foi ressaltado que a generalidade das empresas privadas contribuía para o Programa de Integração Social (PIS), tributo sabidamente menos gravoso para o contribuinte. Com a sua publicação, a Lei nº X foi objeto de muitos debates, com defesas e ataques entusiasmados ao seu teor.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, em relação à Lei nº X, que

Das parcelas abaixo referidas, assinale a única que sofrerá incidência de contribuição previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91.

A sociedade empresária XPTO remunera, mensalmente, diversos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, em virtude de sua atividade econômica. Além disso, contrata cooperativas de trabalho, para fins de atividades terceirizadas, e adquire produção rural de diversos produtores, para fins de insumos de produção.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que