Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Agravo retido para Concurso

Q690721

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante uma audiência de instrução e julgamento, o juiz deferiu a contradita da testemunha do réu, indeferiu a produção de prova pericial requerida pelo autor, fundamentando claramente suas decisões, e, ao final, julgou antecipadamente a lide, considerando a demanda improcedente. Diante da atual sistemática processual, frente aos atos praticados pelo juiz, é correto afirmar que

A

com relação à contradita aceita, poderá o réu interpor agravo de instrumento.

B

no que diz respeito ao julgamento antecipado da lide, poderá o réu interpor apelação.

C

quanto ao indeferimento da prova pericial, poderá o autor interpor embargos de declaração.

D

não há recursos previstos no Código de Processo Civil para as decisões interlocutórias proferidas em sede de audiência de instrução e julgamento, cabendo à parte que sentir-se lesada apenas requerer que constem seus protestos na ata de audiência.

E

poderá o autor interpor agravo retido diante do indeferimento da prova pericial e apelação frente à sentença de improcedência.

Q643318

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q643318 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Certo

Errado

Q549587

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |

Q549587 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

B

Mesmo sem instrumento de mandato, o advogado poderá, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, se obrigará a exibir o instrumento de mandato no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até outros 30 (trinta), por despacho do juiz.

C

O advogado tem direito de examinar, sem exceções, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo.

D

A oposição de Embargos de Declaração suspende o prazo de interposição de outros recursos recomeçando a correr, por inteiro, no dia útil imediato à data da intimação de seu julgamento.

Q521379

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521379 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

A

O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.

B

A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.

C

No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.

D

No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.

E

O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

Q503176

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503176 Direito Processual Civil - CPC 1973

O agravo retido é modalidade de recurso. Quanto a isso, assinale a alternativa correta

A

Depende de preparo e pagamento das custas de porte e remessa.

B

Será dirigido diretamente ao tribunal compe tente, por meio de petição, ocasião em que o relator convocará o juiz para demonstrar interesse em reformar a decisão.

C

Não se conhecerá do agravo se a parte não re querer expressamente, nas razões ou na respos ta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

D

O agravante requererá que se forme instrumento com as peças necessárias para o julgamento.

E

Não permite a oitiva da parte contrária, uma vez que somente será apreciado se houver apelação

Q484441

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484441 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficarão estes sobrestados até o julgamento daqueles.

B

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.

C

Contra a decisão do relator que converte o recurso de agravo de instrumento em agravo retido cabe agravo interno.

D

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

E

Contra a decisão do órgão especial de Tribunal de Justiça que decide o incidente de declaração de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário.

Q1332625

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332625 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que:

A

não pode ser oferecido em audiência

B

é interposto perante o Tribunal ad quem

C

sua interposição não permite a retratação do juiz

D

seu conhecimento deve ser requerido preliminarmente quando da apelação

Q1231088

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC

Q1231088 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito dos recursos:

A

Dos despachos não cabe recurso.

B

O agravo retido depende de preparo

C

O recorrente somente poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar à prestação de alimentos.

E

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime mantiver, em grau de apelação, a sentença de mérito.

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Q700434

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700434 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a assertiva correta:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

O magistrado não pode conhecer de ofício de nenhuma exceção substancial, que precisa ser afirmada pelo réu para ser apreciada pelo juiz.

C

Há divergência na doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade de juízo de retratação no agravo retido, devido à forma de interposição do recurso e à sua principal finalidade de evitar a preclusão.

D

Incide o art. 188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública e ao Ministério Público) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º, da Lei 8.437/1992, que prevê o prazo de cinco dias para agravar do despacho que conceder ou negar a suspensão.

E

O recurso ex officio, interposto contra sentença em processo cautelar, em face de pessoa jurídica de direito público, que importe em reclassificação funcional, terá efeito devolutivo.

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Q630420

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630420 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito, cabe recurso:

A

De agravo de instrumento.

B

De agravo retido.

C

Ordinário.

D

De apelação.

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Q492568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492568 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.

A

Agravo de instrumento.

B

Agravo retido.

C

Apelação.

D

Recurso ordinário.

E

Embargos de declaração.

Q462676

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462676 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

A

o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação.

B

o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta.

C

no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes.

D

no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

E

no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

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Q460045

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460045 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Estado interpôs recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça. Não admitido o recurso, interpôs agravo, que, de acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá ser interposto em

A

10 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

B

10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que não poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal, depois de intimar o agravado para resposta.

C

5 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

D

5 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que, depois de intimar o agravado para resposta, poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal se o recurso extraordinário estiver fundado em ofensa reflexa ao princípio da legalidade.

E

10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

Q458612

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de instrução e julgamento em processo que tramita sob o rito ordinário houve indeferimento de pergunta do Defensor Público dirigida a uma das testemunhas, havendo evidente prejuízo à parte assistida pela Defensoria Pública. No caso, a medida correta seria a de

A

interpor agravo de instrumento, postulando o recebimento e abertura de prazo para formação do instrumento e remessa ao Tribunal de Justiça.

B

interpor agravo de instrumento, oral e imediatamente, constando do termo de audiência.

C

arguir nulidade, postulando que conste tal arguição no termo de audiência, objetivando posterior interposição do recurso de agravo retido, por petição dirigida ao Juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

D

interpor, de forma oral, agravo retido imediatamente à decisão proferida, expondo sucintamente as razões.

E

interpor agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias, após arguida nulidade durante a audiência, tendo tal constado do termo.

Q457369

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457369 Direito Processual Civil - CPC 1973

Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:

A

agravo interno;

B

agravo nos autos;

C

recurso especial;

D

recurso extraordinário;

E

embargos de divergência.

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Q447559

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que:

A

da decisão de liquidação caberá agravo retido.

B

é defeso na liquidação discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

C

far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver a necessidade de alegar e provar fato novo.

D

na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, as regras gerais dos procedimentos especiais.

E

requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará um perito e fixará prazo preclusivo de 30 dias para entrega do laudo.

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Q432688

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

A ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada é óbice ao conhecimento do agravo de instrumento, mesmo quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso;

B

O relator pode negar seguimento monocraticamente ao recurso de embargos de declaração apresentado em face da decisão colegiada do recurso de apelação;

C

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, exceção feita às questões suscitadas e discutidas no processo e que a sentença não tenha julgado por inteiro;

D

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto em petição dirigida ao juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias;

E

Cabe agravo interno da decisão monocrática do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.

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Q427905

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra decisão monocrática do relator, que defere a concessão de efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento, é cabível

A

mandado de segurança.

B

agravo ao órgão julgador colegiado

C

recurso especial ou recurso extraordinário.

D

agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça.

Q425310

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425310 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos prazos previstos para recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apelação 15 dias; Agravo de Instrumento 15 dias; Agravo Retido 10 dias; Embargos Infringentes 15 dias.

B

Recurso ordinário ao STF 15 dias; Recurso ordinário ao STJ 15 dias; Recurso especial ao STJ 15 dias; Embargos de divergência no STF 15 dias.

C

Embargos de declaração 5 dias; Agravo de Instrumento 10 dias; Agravo Retido 10 dias; Apelação 8 dias.

D

Recurso Extraordinário 15 dias; Recurso Especial 15 dias; Embargos de declaração 2 dias; Embargos Infringentes 15 dias.

E

Agravo, nos próprios autos contra inadmissão de recurso especial 10 dias; Agravo nos próprios autos, contra inadmissão de recurso extraordinário 10 dias; Agravo Retido 10 dias; Agravo de Instrumento 15 dias.

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Q420763

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado |

Q420763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma audiência realizada por um juízo cível, o magistrado indefere a oitiva de testemunha arrolada pelo autor. A parte, caso se sinta prejudicada, através de seu patrono, deverá:

A

Aviar agravo retido.

B

Efetuar protesto.

C

Interpor agravo de petição.

D

Opor embargos declaratórios.

E

Opor agravo de instrumento imediatamente.

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Questões de Concurso Sobre agravo retido em direito processual civil - cpc 1973

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