Questões de Concurso Sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - cpc 1973

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Q221766
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221766 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:
Alternativas
Q221763
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221763 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:
Alternativas
Q209553
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209553 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
Alternativas
Q209552
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209552 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.
Alternativas
Q209484
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209484 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.
Alternativas
Q209481
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209481 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.
Alternativas
Q209480
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209480 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da ampla defesa pressupõe que as partes devem litigar em pé de igualdade. O juiz, por seu lado, deve colocar-se de forma equidistante em relação às partes, garantindo-lhes a produção de prova dos fatos alegados.
Alternativas
Q205342
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q205342 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas sobre as regras processuais de interpretação e aplicação do direito processual coletivo comum e assinale a alternativa correta:
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Q204621
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204621 Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio
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Q204282
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:
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Q200554
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200554 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode-se compreender os princípios processuais como preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Acerca dos princípios processuais, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q192618
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192618 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Q152958
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q152958 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.

Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.
Alternativas
Q144281
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado |
Q144281 Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O princípio da congruência entre pedido e sentença determina que o juiz deve decidir de acordo com o que foi pedido, não podendo decidir fora, acima ou abaixo do pedido, sob pena de nulidade da sentença.

II. Pelo princípio da eventualidade, cabe ao réu impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, mas essa regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

III. A reconvenção – uma das modalidades de resposta do réu – é ação judicial do réu em face do autor. Sua admissibilidade está condicionada, tanto na fase cognitiva, quanto na de execução, ao preenchimento de pressupostos específicos, dentre eles a existência de conexão.

IV. Quando houver questão prejudicial externa em ação autônoma em curso, o processo que surge posteriormente deverá ser suspenso, mas o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses.

V. Ocorre perempção quando o autor perde o direito material invocado, em virtude de ter ensejado a extinção do processo sem resolução de mérito por três vezes por não promover atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Alternativas
Q140805
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2009 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140805 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Quanto à classificação das ações, a moderna doutrina adota a teoria civilista, vinculando o conceito de ação à pretensão de direito material.

II. Atribui-se a Chiovenda a primazia de ter afirmado, na Itália, a autonomia da ação, enquanto direito potestativo conferido ao autor, de obter, em face do adversário, uma atuação concreta da lei.

III. Segundo a doutrina de Pontes de Miranda, as ações, quanto à eficácia, podem ser classificadas em condenatórias, constitutivas, declarativas, mandamentais ou executivas.

IV. Atribui-se a Alfredo Buzaid a criação da chamada “Escola Processual de São Paulo”, que influenciou decisivamente no plano de política legislativa do atual Código de Processo Civil e em diversos institutos jurídicos, como, por exemplo, o da coisa julgada.

Alternativas
Q123082
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Confissão no CPC 1973
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |
Q123082 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil brasileiro,
Alternativas
Q119654
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |
Q119654 Direito Processual Civil - CPC 1973
São Princípios Constitucionais do Processo Civil:

I. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
II. Princípio do Juiz Natural III. Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
IV. Princípio da Fundamentação das decisões
V. Princípio da Celeridade Processual
Alternativas
Q119020
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119020 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da inércia, o processo se origina pela iniciativa da parte. Anote a resposta INCORRETA, nas seguintes alternativas:
Alternativas
Q119018
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119018 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado contemporâneo, como expressão do Estado Social, tem dentre os seus embasamentos os princípios constitucionais de justiça e os direitos fundamentais. Nesse contexto, aponte a alternativa INCORRETA
:
Alternativas
Q119017
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119017 Direito Processual Civil - CPC 1973
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
141: E
142: B
143: C
144: C
145: C
146: C
147: C
148: A
149: C
150: B
151: A
152: A
153: E
154: E
155: C
156: B
157: D
158: A
159: C
160: B
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