Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973

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Foram encontradas 543 questões

Q705765 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o Poder Público como réu, analise as assertivas abaixo. I. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto, entre outros casos, quando for ré pessoa de direito público. II. Nas ações de manutenção e de reintegração de posse contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou Procurador. É correto o que se afirma em
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Q700417 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à sentença da ação de consignação em pagamento, analise as proposições abaixo: I – A sentença da consignatória é predominantemente declaratória. II – Reconhecida pelo Juiz a justeza da conduta do consignante e a adequação do depósito efetuado, liberando-o da obrigação, a sentença será sempre de procedência do pedido. III – Citado, o réu na ação de consignação poderá levantar o valor depositado, caso em que o Juiz, na sentença, deve extinguir o feito com a procedência da pretensão e a condenação do requerido nos ônus sucumbenciais. Poderá, também, manter-se revel, omitindo-se em responder à demanda, mas essa conduta não deve levar, necessariamente, a uma sentença de procedência da ação de consignação em pagamento com a extinção da obrigação e condenação do réu nas custas e honorários, não se podendo cogitar de outra solução, nada obstante essa afirmação ir de encontro com a literalidade da norma inserta no artigo 897 da Lei Adjetiva Civil. IV – Na hipótese descrita no parágrafo segundo do artigo 899 do Código de Processo Civil Brasileiro se prevê efeito anexo condenatório (entre o valor consignado e aquele efetivamente devido) na sentença de improcedência da ação consignatória, quando a defesa do réu se fundar na insuficiência do depósito, fazendo surgir para o demandado título executivo extrajudicial para a cobrança da diferença, facultado ao réu-credor promover-lhe a execução nos mesmos autos. V – A razão de existirem dois procedimentos (especial, da consignatória, e comum, para identificação do credor) é evitar que o devedor consignante tenha de ficar aguardando o término de toda a instrução processual para ser liberado de uma obrigação que já satisfez, somente porque os credores discutem sobre o direito de receber. Com efeito, isso excluiria a possibilidade de o Juiz definir o efetivo credor, no mesmo momento em que prolata a sentença de extinção da obrigação do devedor, se já tem condições de fazê-lo, ainda que repute desnecessária a produção de provas. Está correto o que se afirma em
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Q690007 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645411 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andamento. A obra causou a queda do muro da casa de Antunes, e diversas rachaduras em sua casa. Há pedido de antecipação de tutela para que a obra seja paralisada. Tais imóveis ficam na região central de Itaquaquecetuba, sendo que Marcos José mora em Sorocaba.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645410 Direito Processual Civil - CPC 1973
Minerva está há mais de 30 anos na posse de um terreno que fica na zona sul de Itaquaquecetuba. Decide então, preenchidos os requisitos para usucapir o bem, aforar a demanda competente. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q632938 Direito Processual Civil - CPC 1973
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 
Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:
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Q632927 Direito Processual Civil - CPC 1973
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 
Segundo o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q631673 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.
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Q628688 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos Embargos de Terceiro, conforme previsão legal, é correto afirmar que:
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Q625089 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.
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Q600807 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Sobre a consignação em pagamento, é correto afirmar EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595617 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
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Q578441 Direito Processual Civil - CPC 1973
 Avalie as assertivas propostas.

I. Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

II. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

III. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I. ao autor, o juiz decretará a extinção do processo; II. ao réu, reputar-se-á revel;III. ao terceiro, será condenado por litigância de má-fé.

IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a dez por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

V. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz.

Estão corretas as assertivas contidas em  
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Q571876 Direito Processual Civil - CPC 1973
       Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal. 
Acerca dessa situação hipotética, à luz do CPC, assinale a opção correspondente à medida processual correta que o procurador do município deverá utilizar para impedir a construção irregular.
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Q555488 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544540 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e determinado o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir mas, não comparecendo, sofrerão os efeitos da revelia.


Essas regras referem-se ao procedimento

Alternativas
Q534559 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Q534556 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q534551 Direito Processual Civil - CPC 1973
      Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Alternativas
Q516447 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.
Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: C
404: A
405: C
406: C
407: A
408: D
409: B
410: C
411: C
412: E
413: C
414: D
415: B
416: A
417: E
418: B
419: B
420: B