Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 37

Q64026

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64026 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. São exemplos de títulos executivos judiciais: a sentença arbitral, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, e o formal e a certidão de partilha.

II. A homologação judicial de conciliação ou transação contendo matéria não posta em juízo importa em julgamento "extra petita", o que impede a execução da decisão no que diz respeito a esta parte.

III. Títulos executivos extrajudiciais firmados no estrangeiro independem de homologação pelo STF. Não obstante, para ter eficácia executiva, devem satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

IV. Exige-se a penhora, o depósito ou a caução do executado para oposição de embargos do devedor.

V. O Juiz pode rejeitar liminarmente os embargos quando entender que são manifestamente protelatórios.

A

somente as proposições I, II e IV são corretas

B

somente as proposições I, III e V são corretas

C

somente as proposições II, IV e V são corretas

D

somente as proposições II, III e V são corretas

E

todas as proposições são corretas

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Q63401

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63401 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Não se localizando dinheiro em espécie, depósito ou aplicação em entidade financeira, por expressa ordem legal, os bens imóveis tem preferência sobre os demais.

B

Sendo o devedor co-proprietário de um bem imóvel indivisível, sobre este não poderá recair a penhora, em face à impossibilidade de que seja o bem levado à hasta pública.

C

Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio á execução recairá sobre o produto da alienação do bem, de sorte que o bem será levado á hasta pública na sua integralidade e não apenas pela meação.

D

Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio a execução deve ser preservada, de sorte que o bem será levado à hasta pública apenas pela meação, com preferência de arrematação pelo cônjuge meeiro.

E

É ilegal a ordem judicial que determina ao devedor indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução posto que ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si.

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Q63396

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63396 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

A ação de embargos de terceiro tem por parte ativa legítima aquele que não sendo parte no processo, sofre constrição judicial sobre seus bens. Não se presta para aquele que, incluindo no feito na fase executiva, visa alegar sua ilegitimidade de parte na execução, posto que, a esta altura, já é parte.

B

A ação de embargos de terceiro é incidental, tem natureza constitutiva negativa porque visa desconstituir a constrição judicial, e, por conseguinte, exige como condição para sua propositura que o embargante, já na petição inicial, faça prova do arresto ou penhora sobre bem de sua propriedade ou posse, não sendo suficiente a mera turbação da posse.

C

Na ação de embargos de terceiro incidental à execução o embargado é necessariamente o exeqüente, a quem a constrição judicial aproveita, ainda que a penhora recaia sobre bem indicado pelo devedor da ação principal.

D

O prazo para interposição dos embargos de terceiro é de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

E

Na petição inicial dos embargos de terceiro, além de obedecer os requisitos no art. 282 do Código de Processo Civil, o embargante deve ainda fazer prova, ainda que sumária, de sua posse, facultandose que tal prova seja feita em audiência, devendo a peça vestibular vir acompanhada, desde logo, do rol de testemunhas.

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Q63393

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63393 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, mas um único destinado a residência, este deve ser considerado como bem da família, independentemente de seu valor e/ou de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, e nenhum deles for registrado no Cartório de Registro de Imóveis como sendo bem de família, assim será considerado o de menor valor.

C

Se o devedor registrar no Cartório de Registro de Imóveis um determinado imóvel como bem de família, será este assim considerado, ainda que resida em outro de maior ou menor valor.

D

A impenhorabilidade do imóvel considerado bem de família não é absoluta, podendo ser afastada em favor de determinadas dívidas previstas na própria lei, como, por exemplo, os créditos trabalhistas em geral.

E

Se o devedor é proprietário de vários imóveis, ainda que resida num único, será considerado como bem de família o de menor valor.

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Q62139

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62139 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

A

fiador judicial.

B

devedor, reconhecido como tal no título executivo.

C

responsável tributário, assim definido em legislação própria.

D

espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

E

novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

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Q61770

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61770 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC.

A

De acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção.

B

Em relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado.

C

Em relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva.

D

A penhora não pode ser excessiva, nem inútil.

E

Constitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus.

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Q61427

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61427 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Investigação revelou que parte de determinado grupo de
pessoas seguradas teria sido lesada por supostas práticas
comerciais de sociedade empresária, que lhes teria pago quantia
inferior à indenização devida nos termos do DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais - em razão de danos causados
por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a
pessoas transportadas ou não.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a
seguir.

Julgado procedente o pedido, a execução subseqüente poderá ser coletiva ou individual, e terá o mesmo foro da ação condenatória.

Certo

Errado

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Q61033

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:

A

instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.

B

instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.

C

contrato de abertura de crédito.

D

boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.

E

contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.

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Q60965

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Asterix é surpreendido por execução fiscal proposta pela União Federal aduzindo ser o mesmo devedor da quantia correspondente a R$ 25.000,00, decorrente do não pagamento, no momento azado, dos valores devidos a título de imposto de renda - pessoa física - relacionados aos exercícios de 1999 e 2000. Tendo sido citado em 01/03/2010 contata advogado, que, no exercício de mandato, apresenta petição aduzindo a prescrição incidente e postulando a extinção do processo.

Nesse contexto,

A

(A) a defesa no caso vertente deveria ser contida em embargos à execução.

B

a dívida objeto da execução é regular, líquida, certa e exigível, não havendo vícios para sua realização.

C

a dívida somente poderia ser cobrada caso o devedor não apresentasse justificativas administrativamente.

D

admite-se que o tema seja apresentado em exceção de pré-executividade.

E

o devedor deveria apresentar contestação ao débito apresentado.

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Q60814

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60814 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à execução de pensão alimentícia.

A

Para provocar a suspensão da ordem de prisão, o devedor deve depositar apenas o montante devido até a data da citação.

B

Se fundado em título extrajudicial, o processo tramita sob o rito especial, mas sem a possibilidade de o devedor justificar-se no prazo de três dias.

C

Apenas se a pensão alimentícia for fixada em percentual dos rendimentos do devedor, autoriza-se o desconto direto na folha de pagamento do empregador.

D

Qualquer que seja a quantidade de meses devidos, será possível a execução pelo rito da prisão civil, condicionandose a suspensão da ordem ao depósito integral.

E

A justificativa do devedor que prova não ter condições temporárias de pagar o débito não tem a eficácia de encerrar a execução, mesmo que acolhida pelo juiz.

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Q60713

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

A

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

B

o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

C

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

D

o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

E

se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

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Q60712

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60712 Direito Processual Civil - CPC 1973

Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,

A

será o credor incluído em folha de pagamento.

B

será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

C

deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

D

poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

E

os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

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Q60700

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60700 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de

A

quinze dias, contado do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

B

trinta dias, a contar da citação, independentemente de se garantir o juízo.

C

trinta dias contado da intimação da penhora.

D

trinta dias, contado da juntada aos autos do mandado cumprido de intimação da penhora.

E

quinze dias, se não estiver seguro o juízo, e no prazo de trinta dias se o juízo estiver seguro.

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Q60635

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60635 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que determinado credor de obrigação de fazer fixada em título executivo extrajudicial tenha proposto execução da dívida, requerendo que o juiz fixasse multa diária no caso de não cumprimento posterior à citação, assinale a opção correta.

A

Esse pedido é inviável se a possibilidade da fixação de multa não estiver espelhada no título.

B

Diante do requerimento, seria possível a fixação da multa, o que poderia ocorrer de ofício se o título fosse judicial.

C

Como não foi prevista no título, a multa estabelecida pelo juiz a pedido não pode ultrapassar o valor do principal da dívida exequenda.

D

A possibilidade da multa depende da natureza da obrigação, que, se infungível, deve, necessariamente, ser convertida em perdas e danos.

E

Ainda que fixada no próprio título, cabe ao juiz modular a multa conforme as peculiaridades do caso.

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Q60539

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60539 Direito Processual Civil - CPC 1973

Realizada a alienação dos bens penhorados em uma execução, com o depósito da importância obtida, verificou-se a instalação de um concurso singular de credores.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Garantida a preferência daqueles que possuem em seu favor garantias gerais ou especiais, entre os credores quirografários deve ser observada ordem de preferência conforme a penhora ou mesmo o arresto executivo.

B

Por servir como garantia ao pagamento do crédito, o arresto cautelar gera, para o credor quirografário, preferência em relação aos demais da mesma categoria.

C

Para fim de estabelecimento de preferência no recebimento do valor apurado pela venda dos bens penhorados, independentemente da ordem das penhoras, vale a data em que cada exequente tenha proposto a respectiva execução.

D

Instaurado o incidente para definição da ordem de pagamento, se o valor apurado for insuficiente para o pagamento de todos os exequentes, o juiz decretará de ofício a insolvência civil do executado.

E

Sendo atrelado à decisão do direito de preferência e à ordem das penhoras, o incidente instaurado entre os diversos credores que pretendem o recebimento do valor depositado se encerra por sentença da qual caberá apelação.

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Q60423

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60423 Direito Processual Civil - CPC 1973

No concurso especial ou particular de credores,

A

a preferência é determinada pela primeira citação válida.

B

a preferência é determinada pela averbação da penhora.

C

a preferência é determinada pela primeira penhora.

D

não subsistem as preferências e os privilégios previstos no direito material.

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Q60422

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60422 Direito Processual Civil - CPC 1973

No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida

A

incidentalmente e pode suspender o processo.

B

mediante demanda autônoma, que suspende o processo.

C

incidentalmente e suspende o processo.

D

incidentalmente e não suspende o processo.

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Q60085

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60085 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q59924

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59924 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

Atribuído efeito suspensivo à impugnação, o prosseguimento da execução ficará sobrestado, necessariamente, até seu julgamento meritório.

B

Na execução provisória da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade dependem sempre de caução suficiente e idônea.

C

Se o devedor alegar excesso na execução, com o exequente pleiteando valor superior ao resultante da sentença, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

D

Não efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de sentença, expedir-se-á desde logo mandado de penhora e avaliação, procedendo-se a esta, como regra, por perito da confiança do Juízo.

E

Após a condenação, se em seis meses não for requerida a execução o juiz extinguirá o processo por abandono da lide.

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Q59922

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59922 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos embargos do executado,

A

independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.

B

seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.

C

a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.

D

uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.

E

poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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