Questões de Concurso
Comentadas sobre ação monitória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 71 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o seguinte excerto doutrinário:
"Dentre os muitos temas capazes de despertar grande interesse na comunidade que se dedica ao estudo do processo civil, certamente a atuação do Poder Público em juízo se situa entre os de maior destaque, seja porque é muito comum o Estado figurar nas relações processuais, seja porque há um regime jurídico específico que assegura tratamento diferenciado para a Fazenda Pública".
(CÂMARA JÚNIOR, José Maria. A fazenda em juízo: reflexões sobre a concessão de liminar e a cominação de astreintes. In: ANAFE, Ricardo M. Fazenda Pública e questões processuais - uma visão de magistrados. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas:
I.O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social. Nesse sentido, a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
II.A Fazenda Pública, quando tiver interesse, tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário do de cujus.
III.É admissível ação monitória contra a Fazenda Pública. Nesse caso, não opostos embargos monitórios pela Fazenda, ocorrerá a remessa necessária ao Tribunal respectivo antes do cumprimento de sentença.
IV.Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, essa poderá alegar somente as matérias tipificadas em lei.
É correto o que se afirma em:
"Dentre os muitos temas capazes de despertar grande interesse na comunidade que se dedica ao estudo do processo civil, certamente a atuação do Poder Público em juízo se situa entre os de maior destaque, seja porque é muito comum o Estado figurar nas relações processuais, seja porque há um regime jurídico específico que assegura tratamento diferenciado para a Fazenda Pública".
(CÂMARA JÚNIOR, José Maria. A fazenda em juízo: reflexões sobre a concessão de liminar e a cominação de astreintes. In: ANAFE, Ricardo M. Fazenda Pública e questões processuais - uma visão de magistrados. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2021. E-book).
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a Fazenda Pública em juízo, julgue as seguintes assertivas:
I.O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social. Nesse sentido, a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
II.A Fazenda Pública, quando tiver interesse, tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário do de cujus.
III.É admissível ação monitória contra a Fazenda Pública. Nesse caso, não opostos embargos monitórios pela Fazenda, ocorrerá a remessa necessária ao Tribunal respectivo antes do cumprimento de sentença.
IV.Nos embargos à execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública, essa poderá alegar somente as matérias tipificadas em lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar
quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá
propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e
identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o
mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou
impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo
judicial, passível de impugnação por ação rescisória.
Q2459890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial
destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas
a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil
de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma prestação jurisdicional mais célere, segundo a qual, o
credor pode, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obter mandado de pagamento
ou de entrega da coisa objeto do pedido, sem ter de aguardar todo o trâmite processual do processo de
conhecimento. Consoante as disposições do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação
monitória
Q2370323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação monitória é um procedimento judicial que
dispensa a apresentação de documento escrito pelo
credor, sendo suficiente a simples alegação da existência
da dívida. Portanto, o requisito documental não é
essencial para o seu ajuizamento.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com entendimento consolidado do Superior
Tribunal de Justiça, a respeito da ação monitória prevista
no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Monitória e o seu rito, conforme previsto
no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179364
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação monitória para obter a constituição de título executivo judicial em relação a notas fiscais de venda de produtos realizada a determinada empresa, foram opostos embargos monitórios, e, após a impugnação, o julgamento foi convertido em diligência para que a parte regularizasse a sua representação processual no prazo de dez dias, considerando-se que a procuração fora outorgada por pessoa jurídica diversa da demandada. A parte apresentou procuração outorgada pela pessoa física que representa a referida empresa, razão pela qual foi decretada a revelia e constituído o título executivo judicial no valor total das notas fiscais apresentadas pelo demandante. A parte sucumbente interpôs recurso de apelação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q2144053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma ação monitória objetivando o adimplemento de
uma obrigação de fazer estabelecida em contrato firmado entre
as partes, o réu se defendeu alegando exceção de contrato não
cumprido e ofereceu reconvenção visando à condenação do
autor ao pagamento da multa contratual.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais referentes à ação monitória, à ação de consignação em pagamento, à oposição e aos embargos de terceiro, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.
Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda
pública estadual em ação monitória ajuizada por particular
para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil
reais, haverá formação de título executivo judicial referente
à parte incontroversa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068800
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção
correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo
Civil (CPC).
Q2184499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y decidiu realizar um grande evento em
comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade.
Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,
uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia
da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e
recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido
de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços
prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio
de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana
Q2027211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana, médica, foi aprovada em processo seletivo
para fazer sua especialização de seis meses na Turquia.
Considerando que ficaria ausente do país neste período,
decidiu nomear, pelo prazo de seis meses, sua prima,
Marcela, como sua procuradora, com poderes gerais
para representá-la nos atos da vida civil. Terminado o
prazo, Mariana volta ao país e procura Marcela, que a
informa que não foi necessário praticar nenhum ato em
seu nome. Contudo, ao verificar sua conta corrente percebeu um saldo devedor no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) resultantes de uma movimentação realizada
por Marcela. Questionada, Marcela vem se esquivando
de qualquer resposta. Mariana procura um advogado que
informa que neste caso, o mais correto seria propor uma
ação
Q1992237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, por meio da qual exigia o pagamento da quantia de setecentos mil reais, conforme previsto no documento de que dispunha.
Regularmente citada, a Fazenda Pública estadual ofertou, no prazo legal, embargos à ação monitória, além de protocolizar reconvenção, na qual pleiteou a condenação de José a lhe pagar a quantia de cem mil reais, da qual se afirmou credora em razão da relação jurídica entabulada entre ambos.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Q1984022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é INCORRETO
afirmar que:
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