Questões de Concurso
Comentadas sobre ação rescisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 175 questões
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre ação rescisória, julgue as proposições a seguir com V,
para verdadeira e F, para falsa:
( ) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
( ) O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade para propor ação rescisória.
( ) Na ação rescisória não é possível cumular ao pedido de rescisão da coisa julgada o pedido de novo julgamento do processo.
( ) Se a ação rescisória se fundar em prova nova, o termo inicial do prazo de dois anos para sua interposição será a data de descoberta da prova nova, independentemente da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
( ) Na interposição da ação rescisória o autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
( ) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
( ) O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade para propor ação rescisória.
( ) Na ação rescisória não é possível cumular ao pedido de rescisão da coisa julgada o pedido de novo julgamento do processo.
( ) Se a ação rescisória se fundar em prova nova, o termo inicial do prazo de dois anos para sua interposição será a data de descoberta da prova nova, independentemente da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
( ) Na interposição da ação rescisória o autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia
visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo
Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2581574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação rescisória, considere as seguintes assertivas:
I – A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
II – O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
III – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos.
IV – A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo será de 3 anos contados da data da descoberta da prova nova.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |
Q2579521
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q2519000
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Beta Ltda. foi condenada a pagar, em sentença de mérito transitada em
julgado, determinada quantia à empresa Gama S.A. Entendendo que a sentença se fundou em violação
manifesta de norma jurídica, a empresa Beta ajuizou a correspondente ação rescisória. Considerando
a situação hipotética apresentada e o disposto no CPC, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
I. Caso a decisão rescindenda tenha como fundamento enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento, equipara-se a hipótese à violação manifesta de norma jurídica.
II. Caso a votação pela rescisão da sentença se dê por maioria, aplica-se a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC.
III. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
Q2449519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443871
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à disciplina da Ação Rescisória no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Rescisória e seus
requisitos, assinale a opção correta:
Q2387231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |
Q2375253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Rescisória e do
IRDR (Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas), é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512180
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 2018, Luísa ingressou com ação de usucapião com o objetivo de obter a propriedade de um determinado imóvel em
posse de Raquel. O pedido foi julgado procedente e a sentença
transitou em julgado em 2019. Posteriormente, em 2022,
Raquel ajuizou uma ação rescisória, buscando a desconstituição da decisão, alegando que, nesse ano, surgiram duas testemunhas, cuja existência era desconhecida anteriormente,
que afirmaram que Luísa não exerceu a posse do imóvel pelo
lapso temporal necessário para a configuração da usucapião.
Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais
e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Q2324612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Flávio e Cláudio, estudantes de Direito, travaram debate sobre a
ação rescisória. O primeiro afirmou que, em tal espécie de ação
autônoma de impugnação, há um juízo inicial feito pelo órgão
julgador, que, se positivo, leva à desconstituição da decisão
impugnada.
O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.
Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
O segundo, concordando com Flávio, complementou que, em alguns casos, além de desconstituir a decisão atacada, o Tribunal poderá julgar o caso concreto.
Flávio e Cláudio, respectivamente, fizeram referência ao
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no CPC/2015, sobre a ação rescisória, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória, regulada pelos artigos 966 a 975 do
Novo Código de Processo Civil (CPC/15), pode ser
aplicada sobre qualquer decisão judicial,
independentemente de ter transitado em julgado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de
segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de
demandas repetitivas, assinale a opção correta, de acordo com a
legislação processual em vigor e com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298880
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Têm legitimidade para propor a ação rescisória:
I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;
II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;
III. Quem foi parte no processo;
IV. Terceiro juridicamente interessado;
V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;
II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;
III. Quem foi parte no processo;
IV. Terceiro juridicamente interessado;
V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298879
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o
objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em
julgado, exceto:
Q2271423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
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