Questões de Concurso Comentadas sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1924353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do Município com um particular. O prazo para o advogado municipal contestar a ação judicial será de: 
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Q1917298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.


Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a contagem do prazo terá início na próxima quinta-feira (dez de março).

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Q1909657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação jurídica processual devem realizar as suas manifestações, observando um determinado prazo. Sobre esse tema, conforme consta do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Q1909272 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
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Q1909271 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva. 
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Q1909270 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal. 
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Q1909269 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903255 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos para a Fazenda pública são contados
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Q1892562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
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Q1892478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. 


O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

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Q1884452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
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Q1875225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil: 
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Q1870509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |
Q1864154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído procurador distinto e de outro escritório de advocacia.

Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
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Q2411802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Estado X é réu em processo que discute a responsabilidade do ente público por danos materiais e morais. Na sentença, o juiz afastou o dano moral e condenou o Estado a pagar danos materiais, além de honorários advocatícios. O Estado não interpôs recurso, mas a parte autora apelou para reformar o capítulo da sentença atinente aos danos materiais. O feito tramita na Justiça comum, em Vara própria da Fazenda Pública.

Neste caso, é correto afirmar:

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Q2170843 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/2009, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
II - Sendo vencida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, haverá reexame necessário.
III - Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.
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Q2170400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta. 
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Q1875250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência. 

Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
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Q1875248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.

De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
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Q1873030 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que 
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: A
84: E
85: E
86: E
87: C
88: A
89: E
90: C
91: D
92: A
93: D
94: C
95: D
96: C
97: C
98: E
99: A
100: D