Questões de Concurso
Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.
A denunciação da lide constitui uma forma de intervenção de
terceiro por meio da qual o réu, quando demandado
isoladamente, poderá convocar outro(s) devedor(es)
solidário(s) para assumir(em) com ele o ônus da relação
processual.
Sobre a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I - O julgamento dos recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas não obedece à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
II - São devidos honorários nos recursos interpostos, cumulativamente àqueles fixados na sentença.
III - A intervenção do Amicus Curiae permite a interposição de recursos.
IV - O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual.
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
IlI. É admissível denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado
requereu sua intervenção no processo na qualidade de
assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao
requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa
situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo
para decidir o incidente.
I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o que se afirma APENAS em
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