Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso - Página 5

Q2649415

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto, a entrega em no máximo 120 (cento e vinte) dias e a forma de pagamento, em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No entanto, cinco dias após o início da obra, a construtora X abandonou o projeto sem concluí-lo. Inconformada, Luana decidiu ingressar com uma ação judicial para compelir a construtora X a concluir a reforma conforme o contrato firmado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A construtora X será citada para concluir a reforma no prazo que o juiz lhe designar.

B

O juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.

C

Luana deverá, em autos apartados, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado.

D

Por não se tratar de uma obrigação personalíssima, o juiz não pode ordenar a execução específica da reforma, sendo permitido apenas a concessão de indenização por perdas e danos.

E

Considerando que qualquer outra construtora poderá concluir a reforma, é lícito ao juiz, de ofício, autorizar que Luana conclua a reforma à custa da construtora X.

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Q2513939

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513939 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Izabela adquiriu um automóvel no valor de R$ 90.000,00 em uma concessionária; porém, não efetuou o pagamento. A empresa moveu uma ação de cobrança contra Izabela, que resultou em uma sentença condenando-a ao pagamento do valor devido. Após o trânsito em julgado, a autora iniciou o cumprimento de sentença contra Izabela. Contudo, não foram localizados quaisquer bens em nome da ré. Portanto, optou-se pela penhora de R$ 50.000,00 dos R$ 100.000,00 existentes em conta-corrente conjunta dela com seu cônjuge Carlos, que estão casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Carlos apresenta embargos de terceiros, alegando que não integrou a relação processual na fase de conhecimento e a impenhorabilidade dos valores. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

A

A impenhorabilidade de saldos inferiores a quarenta salários-mínimos depositados em caderneta de poupança não se estende a outras aplicações financeiras e contas-correntes.

B

Não é possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária conjunta com Carlos, independentemente do valor, uma que vez ele não foi integrante da relação processual em que se formou o título executivo.

C

A penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta do casal é válida, mesmo que apenas um dos titulares seja sujeito passivo da execução, pois todos devem responder pela totalidade da dívida, por força de determinação legal.

D

Se forem penhorados valores que estão depositados em conta-corrente conjunta solidária, o cotitular da conta, que não tenha relação com a penhora, pode conseguir impedi-la de provar que a totalidade do dinheiro objeto da constrição pertencia apenas a ele.

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Q2513660

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A lanchonete Sanduba foi alvo de uma ação de execução pelo Banco Beta devido à inadimplência de um contrato de mútuo. Após a citação, a lanchonete não pagou a dívida, resultando no bloqueio de dinheiro em uma instituição financeira. Para liberar o valor bloqueado e melhorar o fluxo de caixa, a lanchonete ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária equivalente ao valor do débito. O banco não concordou com a substituição, alegando vedação legal, fundamento acolhido pelo juiz para indeferir o pedido do exequente. Considerando a situação hipotética, à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é correto afirmar que o juiz agiu

A

corretamente, não sendo possível a substituição da penhora em dinheiro, pois é considerada prioritária.

B

corretamente, pois somente é possível a substituição da penhora por alguma garantia se houver concordância do exequente.

C

incorretamente, pois é possível a substituição da penhora por meio de fiança bancária, desde que não seja inferior ao valor do débito constante da inicial.

D

corretamente, pois somente é possível a substituição da penhora por meio de fiança bancária, desde que não seja inferior ao valor do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

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Q2512283

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à execução cível, assinale a afirmativa correta.

A

Não é admitida a penhora da sede do estabelecimento comercial, em respeito ao princípio da continuidade da pessoa jurídica.

B

A penhora de bem já hipotecado por meio de cédula de crédito rural é inadmissível, exceto se realizada após o término da vigência do contrato de financiamento.

C

A penhora de cotas de fundo de investimento garante ao exequente o direito de se tornar cotista do referido fundo, sujeitando-se aos riscos que normalmente envolvem esse tipo de investimento.

D

A nota promissória, mesmo vinculada a um contrato de abertura de crédito, conserva sua natureza como título executivo extrajudicial, uma vez que representa uma dívida líquida e certa, o que permite sua utilização como base para uma ação de execução.

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Q2512185

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, o exequente obteve certidão comprobatória da admissibilidade da execução por ele ajuizada, averbando-a posteriormente no registro de veículos no qual constava inscrito um bem do devedor, além de ter comunicado tal providência ao juízo competente. Antes de ser citado, o executado alienou a propriedade desse bem para um terceiro. No curso do processo, o veículo em questão foi indicado pelo exequente para ser penhorado; porém, verificou-se que não mais integrava o patrimônio do devedor. Diante do cenário hipotético, à luz da disciplina do processo de execução, assinale a afirmativa correta.

A

A alienação efetuada após a averbação presume-se que foi feita em fraude à execução.

B

A alienação realizada não constitui fraude à execução, pois ocorreu antes da citação válida.

C

A averbação não é permitida, pois não há previsão legal que autorize a emissão de certidão para este propósito.

D

A averbação premonitória realizada equivale à penhora, razão pela qual induz preferência do credor em prejuízo daquele em favor do qual foi realizada a constrição judicial.

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Q2436341

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico |

Q2436341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo de execução de título extrajudicial, o devedor foi citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. O prazo se encerrou sem o pagamento, e o devedor não apresentou qualquer impugnação. O próximo passo do juiz, nesse processo de execução, será

A

decretar a prescrição da dívida.

B

expedir mandado de penhora e avaliação.

C

determinar a realização de nova citação do devedor.

D

nomear um administrador judicial.

E

encerrar o processo devido à falta de impugnação.

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Q2397999

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:

A

a penhora e o arresto, apenas.

B

a adjudicação e a penhora, apenas.

C

a alienação, a adjudicação, o arresto, a penhora e a remição.

D

a alienação, a penhora e a remição, apenas.

E

a adjudicação, a alienação e a apropriação de frutos e rendimentos de empresa.

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Q2397773

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de justiça realizará a avaliação quando

A

se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa.

B

ao tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, ainda que haja comprovação por certidão ou publicação no órgão oficial.

C

se tratar de veículos ciclomotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais.

D

houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem, no caso de uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra.

E

houver bens que demandem conhecimentos especializados para avaliação, ainda que diante de execução que comporte a restauração de avaliação específica por profissional indicado pelo juiz.

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Q2384452

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável

A

o rendimento do bem inalienável em qualquer caso.

B

o seguro de vida.

C

o bem móvel que serve apenas para adornar escritório profissional.

D

o pertence de elevado valor de uso pessoal do executado.

E

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que ociosa,

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Q2378750

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378750 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Do Código de Processo Civil, Art. 833. São impenhoráveis:

A

Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

B

Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

C

Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

D

Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

E

Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

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Q2328452

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de conhecimento de cunho condenatório.
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:

A

acertadamente em ambos os casos;

B

equivocadamente em ambos os casos;

C

equivocadamente no primeiro caso, e acertadamente no segundo;

D

acertadamente no primeiro caso, e equivocadamente no segundo, pois era exigível a prévia concessão de oportunidade para o oferecimento de emenda;

E

acertadamente no primeiro caso, e equivocadamente no segundo, pois não ficou configurado o vício da carência de ação.

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Q2324605

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam expropriados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, mesmo que haja renunciado a este benefício.

B

De acordo com o Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

C

O crédito hipotecário tem preferência ao relativo a cotas condominiais.

D

Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens tem caráter absoluto.

E

Na execução civil, é possível a adoção de meios executivos atípicos, independentemente da manifestação do devedor e da demonstração de que possui patrimônio expropriável.

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Q2322750

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322750 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmativas a seguir inerentes à prescrição reconhecida no curso do processo de execução.

I. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

II. A extinção do processo mediante reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente leva à condenação do exequente ao pagamento de custas.

III. Na hipótese de declaração de ofício da prescrição intercorrente, é prescindível a intimação prévia do credor e do devedor para manifestação.

IV. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, a pretensão executória prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento.

Estão incorretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q2322749

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.

A

O exequente detentor de cheque nominal a terceiro, não transmitido via endosso, é parte ilegítima para figurar no polo ativo da ação de execução.

B

As partes poderão requerer a substituição da penhora e, sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

C

Não existindo vedação legal para tanto, mostra-se possível a adjudicação parcial de bem imóvel penhorado, ainda que indivisível.

D

Nos termos da lei processual, a opção da parte executada pelo parcelamento do valor em execução importa renúncia ao direito de opor embargos.

E

Na execução de débito condominial, a simples juntada pela parte autora de boletos bancários confere certeza, liquidez e exigibilidade ao título exequendo.

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Q2318200

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu.

Certo

Errado

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Q2315181

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, F.

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Q2314189

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |

Q2314189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

Certo

Errado

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Q2307888

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação será feita pelo oficial de justiça. No entanto, se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 15 (quinze) dias para entrega do laudo.

B

Quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, em regra não se procederá à avaliação, podendo ser realizada se houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem.

C

A avaliação será feita por avaliador quando se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa.

D

Após a avaliação, o juiz poderá, de ofício e liminarmente, mandar ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

E

Não é admitida nova avaliação ainda que se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem.

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Q2307887

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição será cancelada definitivamente, no prazo de quinze dias, se for efetuado o pagamento ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

B

A inscrição no cadastro de inadimplentes será suspensa se for garantida a execução.

C

O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.

D

Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o oficial de justiça a requisitará.

E

O juiz, de ofício, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

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Q2307558

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307558 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos. Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação, foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:

A

um título executivo judicial, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente o próprio notário;

B

um título executivo extrajudicial, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;

C

uma dívida ativa, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente a Fazenda Pública;

D

uma dívida ativa, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;

E

ineficaz, uma vez que emitida unilateralmente pelo notário, tendo os emolumentos natureza fiscal.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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