Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Fernando, tendo sofrido turbação na posse de imóvel de sua propriedade, propôs ação de manutenção de posse, em cujo polo passivo figura um grande número de pessoas.
Nesse cenário, é possível que:
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.
Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:
Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que, regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réu-contestante, era de três anos. O juiz da causa, concluindo, equivocadamente, que o prazo da decadência era o trienal, em vez do quinquenal, como previsto na lei civil, acabou por acolher a tese defensiva, pondo fim à fase cognitiva do procedimento. Por lapso de seu advogado, Anastácia perdeu o prazo para interpor recurso, assim permitindo que a sentença transitasse em julgado. Três meses depois disso, procurou ela a Defensoria Pública, solicitando orientação jurídica.
A medida judicial adequada para se lograr a desconstituição da sentença proferida em desfavor de Anastácia é:
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:
João foi assistido pela Defensoria Pública em ação indenizatória, na qual obteve gratuidade de justiça.
Ocorre que João restou vencido na demanda e, de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência:
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil.
Situação hipotética: Procurador de determinado estado
da Federação encaminhou ao setor de contadoria
da procuradoria estadual onde trabalha processo judicial
no qual a fazenda pública, por ele representada, é executada
com fundamento em título extrajudicial, para elaboração
de manifestação técnica quanto aos cálculos apresentados
pela parte contrária. Para essa análise, o procurador
responsável fixou prazo de até quarenta dias para a elaboração
do parecer, por entender que, nessa hipótese e à luz do Código
de Processo Civil, o prazo de resposta do ente público,
de trinta dias, deveria ser contado em dobro. Assertiva: Nessa
situação, caso a contadoria apresente o parecer no prazo
indicado pelo procurador, sendo, na mesma data, protocolados
os embargos à execução do ente público, parecer e embargos
serão considerados intempestivos pelo juiz
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de
prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do
conflito, pois tal ato importaria prejuízo presumido à demanda.
Sobre a litigância de má-fé, analise as seguintes assertivas:
I. ocorre quando o autor da pretensão por equívoco distorcer a verdade dos fatos;
II. pode ser aplicada apenas ao Autor e ao Réu, nunca aos terceiros no processo;
III. é uma punição processual que depende apenas de provocação judicial;
IV. pode ser aplicada para o caso de pessoas que apresentam reconvenção contra texto expresso da lei
A opção que traz a informação mais correta é:
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